Furto Manual De Direito Penal Nucci

DOUTRINÁRIO E ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SOBRE A CONSUMAÇÃO DOS CRIMES DE FURTO E ROUBO Jackeline N. de Oliveira (UNIPAR); José Carlos Mascarello (UNIPAR); Alessandro Dorigon (UNIPAR). RESUMO Elencaremos neste artigoas divergências doutrinarias no que tange à consumação dos crimes de furto e roubo e algumas peculiaridades. Porém, atentaremos para os julgados com relação aos referidos crimes. PALAVRAS-CHAVE: Furto; roubo; consumação. INRODUÇÃO Diante do dissídio…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR JOSÉ FERNANDO GONZALEZ EMENDATIO LIBELLI E MUTATIO LIBELLI Andressa Costa Ruas Pelotas, 2013. ANDRESSA COSTA RUAS EMENDATIO LIBELLI E MUTATIO LIBELLI Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Processual Penal I Orientador: Professor José…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DA COMARCA DE ____________ DO ESTADO DE ________. RÉU PRESO FULANO DE TAL, devidamente qualificado no instrumento procuratório em anexo, vêem através de sua advogada infrafirmada, aforar o presente PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, Constituição Federal, combinado com o art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir…

dos séculos, precipuamente com a evolução do Direito, estabeleceram as figuras penais que viriam a criminalizar as praticas de subtração do patrimônio de terceiros. Dentro das figuras penais em que se consolidam os crimes patrimoniais hodiernos estão elencados os crimes denominados roubo e extorsão. Estes que se apresentam com algumas semelhanças, seja em sua classificação ou em sua redação, porém com enormes diferenças no que tange sua tipificação penal. A priori, vimos que a espécie…

PENA PECUNIÁRIA É uma sanção penal a qual consiste no pagamento de uma determinada quantia em pecúnia, previamente fixado em lei, destinado ao fundo penitenciário. Vale lembrar que os fundos criados para destinação dos valores destas multas podem ser de âmbito tanto nacional com federal (art. 45, §1º - CP). DE PRIVATIVA DA LIBERDADE À PECUNIÁRIA Estabelece o art.60,§ 2º, do Código Penal, ser viável a substituição da pena privativa de liberdade, aplicada em montante não superior a 6 meses, por

outrem. Não poderá haver, desta forma, a intenção de se atribuir má qualidade a outrem, chamando-o, p. ex., de “ladrão” (P. 258), pois isso seria qualificado como injúria. Outrossim, caso o fato atribuído seja realmente verdade, exclui-se o crime. O direito de crítica também é possível, desde que não haja manifesta intenção de ofensa (art. 142, II); 1. Objetividade jurídica: honra objetiva. Elemento normativo: “falsamente”. Se o fato é verdade não há crime. 2. Sujeitos do crime:…

exemplificar com o art. 121, caput, do código penal, onde diz: Matar Alguém, neste caso não especifica quem pode cometer o ato ilícito, assim pressupõem-se que qualquer pessoa possa pratica-lo. Crimes Próprios são aqueles que já dão a qualidade do agente ou seja deixa bem claro que pode cometer o ato ilícito. Segundo Guilherme Nucci, essa qualidade pode ser quanto à natureza humana ou à inserção social da pessoa, como exemplo o art. 124, caput, do Código Penal, onde diz "provocar…

1- INTRODUÇÃO As infrações penais dividem-se em crimes, delitos e contravenções (classificação tripartida) ou somente crimes ou delitos e contravenções (classificação bipartida). A primeira classificação é a adotada em países como França, Alemanha e Bélgica. Em nosso direito doméstico, reina a classificação bipartida. É entendido que não há diferença qualitativa ou substancial entre crime e contravenção, mas a diferença é quantitativa. Segundo Magalhães Noronha, “a contravenção é

........................................ 7 INTRODUÇÃO O Código de Processo Penal reserva um capítulo à disciplinar o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Estão normatizados nos arts. 513 a 518 do CPP. Trata-se de crimes funcionais, nos quais o ordenamento jurídico reservou a competência aos juízes de direito, portanto à Justiça Estadual Comum. No entanto, a doutrina tece críticas à denominação de crimes de…

FACULDADE: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO:DIREITO DISCIPLINA:DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL I CARGA HORÁRIA: 75 H ANO/ SEMESTRE:2013/2º PROFESSOR(A):JÚLIO LOPES HOTT PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Os crimes em espécie. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Tipicidade.…