Furto Extorsao

PENAL. 2. Peculato-desvio – Art. 312, caput, 2ª parte, CÓDIGO PENAL. 3. Peculato-furto – Art. 312, § 1º, CÓDIGO PENAL = peculato impróprio. 4. Peculato-culposo – Art. 312, § 2º, CÓDIGO PENAL – é o único crime culposo funcional. 5. Peculato-estelionato – Art. 313, CÓDIGO PENAL. 6. Peculato-eletrônico – Art. 313-A e 313-B, CÓDIGO PENAL. Peculato próprio: apropriação e desvio. Peculato impróprio - §1º - furto. A. PECULATO PRÓPRIO Art. 312, CÓDIGO PENAL. Apropriar-se (inverter…

protegendo apenas um bem jurídico. Podemos citar como exemplo o crime de homicídio, que protege o bem jurídico vida. Crime Complexo: é a fusão vários tipos penais, protegendo dois ou mais bens jurídicos. O latrocínio é um exemplo de crime complexo ou extorsão mediante sequestro qualificado pelo resultado morte, pois protege os bens jurídicos patrimônio e vida. Crimes de opinião: delito cuja execução consiste em manifestação do pensamento, ou seja, abuso de liberdade do pensamento em…

apresenta-se a primeira vista como uma pessoa normal, não há como identificá-lo sem que ele cometa o ato em si de adquirir de modo ilícito um objeto. O cleptomaníaco tem fortes semelhanças com transtorno obsessivo compulsivo, já que após cometer o ato de furto, costuma-se sentir fragilizado, envergonhado e demonstra arrependimento. Atualmente a cleptomania é considerada uma doença crônica, surge com maior freqüência no fim da adolescência e prevalece por vario anos, é identificada nas…

corrente: Doutrina e STJ - não é possível a aplicação do princípio da insignificância porque tutela-se a moralidade da administração pública. *2ª corrente: Supremo Tribunal Federal - é possível a aplicação do princípio da insignificância no peculato furto e no crime de contrabando e descaminho ( art 334), quando for verificado a falta de reprovabilidade do comportamento do funcionário público. Peculato apropriação - caput 1ª parte : Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor…

os delitos impondo penas com a finalidade de preservar a sociedade e assim proporcionando o seu desenvolvimento. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Dano: Danificação dolosa do patrimônio alheio. Extorsão com ou sem sequestro: Ameaça para obter vantagem econômica indevida. Latrocínio: roubo seguido de morte. Furto Tomar algo de alguém, sem violência ex: um ladrão arromba uma casa e leva todos os móveis, enquanto os moradores estão ausentes. Roubo Tomar Aldo de alguém com…

busca uma conduta positiva ou negativa da vitima, já na ameaça, ele pretende somente atemorizar o sujeito passivo. Este delito é subsidiário em relação a outros crimes. Assim, funciona como elementar das descrições típicas dos crimes de roubo, extorsão, estupro etc. 2.1.3 SUJEITOS DO DELITO Por não ser delito próprio, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. Já em relação ao sujeito passivo, é preciso que tenha capacidade de entendimento. Estão fora de tutela penal a…

retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Infrações Penais: Roubo, Furto, Extorsão, Estelionato etc. Quanto à Ação Penal, se for cônjuge separado(a), deverá haver a representação criminal por parte da ofendida para iniciar o procedimento policial (Art. 182, I, CP). Se houver violência ou grave ameaça, a ação será…

qualificado ainda que não dure por 24 horas por fim se é cometido por quadrilha ou bando será qualificado também. Parágrafo 2º e 3º ver as qualificadoras do latrocínio. Delação premiada parágrafo 4º O legislador faculta ao concorrente no crime de extorsão mediante sequestro a possibilidade de denuncia-lo à autoridade facilitando a libertação dos sequestrados e recebendo como premio a redução da pena de 1/3 a 2/3. É importante ressaltar que para obtenção do beneficio a colaboração do…

resultado posterior, o qual o agente tinha o dever jurídico de evitá- lo. Ex: Abandono de incapaz. (CP Art.133) 03-Crime Formal- é aquele que o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas só se exige a prática da conduta para se consumar. Ex: Extorsão mediante sequestro. (CP Art.159) 04-Crime Material- é aquele que o tipo penal descreve a conduta e o resultado e para sua consumação é necessário que se produza o resultado. Ex: Homicídio. ( CP Art. 121) 05-Crime de mera…

segundo caso exige dois ou mais agentes para a prática do crime. Quanto à ação do agente, os crimes podem ser comissivos, omissivos ou comissivo por omissão. Crimes comissivos são aqueles que precisam de uma ação direta do agente, como por exemplo, no furto, onde o agente precisa furtar a vítima. Os omissivos são aqueles que pressupõem uma conduta negativa, o “deixar de fazer” que a lei caracteriza como omissão, por exemplo, a omissão de socorro. Já nos comissivos por omissão, ocorre uma…