sdasdas

446 palavras 2 páginas
Se o sequestro dura mais que 24 horas
Se o sequestro é cometido contra menor de 18 anos
Se o crime é praticado por quadrilha ou bando
Os elementos integrantes das qualificadoras do parágrafo 1º não são cumulativas. Assim, por exemplo se a vitima sequestrada é maior de 18 e o sequestro dura mais de 24 horas e não foi cometido por quadrilha ou bando incide a qualificadora; Da mesma forma se a vitima é menor de 18 ou maior de 60 e o sequestro não foi cometido por quadrilha ou bando o crime é qualificado ainda que não dure por 24 horas por fim se é cometido por quadrilha ou bando será qualificado também. Parágrafo 2º e 3º ver as qualificadoras do latrocínio.
Delação premiada parágrafo 4º
O legislador faculta ao concorrente no crime de extorsão mediante sequestro a possibilidade de denuncia-lo à autoridade facilitando a libertação dos sequestrados e recebendo como premio a redução da pena de 1/3 a 2/3. É importante ressaltar que para obtenção do beneficio a colaboração do agente deve ser decisiva para libertação da vítima. Por fim a que se acrescentar que uma vez preenchidos os requisitos é direto do agente ter sua pena reduzida.
Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: I - em depósito necessário; II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; III - em razão de ofício, emprego ou profissão.
Tipo objetivo, Objeto jurídico: O crime fala em apropriar-se de coisa da qual o agente já tem a posse dessa forma algumas conclusões podem ser extraídas. Apropriar-se – significa transformar algo alheio em próprio portanto, o tipo pressupõe que a posse da coisa pelo agente se deu de maneira inicialmente legitima, isto é, lhe foi confiada pela vitima sendo

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