Furto Extorsao

Território, de município, de Empresa pública sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; • Crimes contra o patrimônio, descritos no Código Penal do artigo 155 ao 183 são estes:furto, furto de coisa comum, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, extorsão indireta,alteração de limites, supressão ou alteração de marca de animais, dano, introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, dano, dano em coisa de valor artistico, arqueologico ou…

Lei 9099/95, que autoriza inclusive a suspensão condicional do processo). Ex: Furto 155 CP, estelionato 171 CP, receptação 180 CP, aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento 124 CP.  Graves = Atos infracionais análogos a crimes de maior potencial ofensivo (pena mínima superior a 1 ano) cometidos sem violência ou grave ameaça. Ex: Tráfico ilícito de entorpecentes, artigo 33 da Lei 11.343/06, furto qualificado, 155, §4º, CP.  Gravíssimos = Atos infracionais…

dosimetria da pena etc. Conditio sine qua non: condição sem a qual o resultado não teria ocorrido faz parte do titulo II. PARTE ESPECIAL Titulo I- Dos crimes contra a pessoa: o bem mais tutelado a vida. Titulo II- Dos contra o patrimônio: Ex. furto Titulo III- Dos crimes contra a propriedade imaterial. Titulo IV- Dos crimes contra organização do trabalha. Titulo V- Dos crimes contra sentimento religiosos Titulo VI- Dos crimes contra a dignidade sexual. Titulo VII- Dos…

Material: É aquele em que existe 1 resultado previsto na lei e é exigido para sua consumação. Ex. Art. 121 Homicídio Crime Formal: É aquele em que existe 1 resultado previsto na lei, mas não é exigido para sua consumação. Ex. Art. 158 Extorsão, Art. 159 – Extorsão Mediante Seqüestro. Não há necessidade de receber o que exige. Se exigiu já consumou. Se constrangeu, já consumou. Crime de Mera Conduta: É aquele em que a mera conduta já consuma o crime. O tipo penal não descreve um resultado…

Mocambo: buraco de tatu ( Séc. xviii) * Localização: Salvador – Bahia (próximo a atual praia de Itapoã) * Número de habitantes: aproximadamente 65 adultos * Tempo de existência: cerca de 20 anos * Economia: parasitária (amparada em furtos, extorsão e assaltos esporádicos),pequena produção de hortaliças, frutas e pesca litorânea. * Principais vítimas: negros agricultores e mulheres negras ou mulatas * Apoio de cúmplices: Fornecimento de lenha, auxílio na compra de…

COISAS APREENDIDAS, pelos fatos e fundamentos que se seguem: DOS FATOS 1. Exa., em 17/02/2015, o Investigado fora preso em flagrante por um suposto cometimento de crime de extorsão. 2. Junto com o Investigado encontravam-se alguns objetos e documentos que foram apreendidos e levados à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, com endereço próximo ao DETRAN/MA. 3. Entretanto, em razão do lapso temporal ultrapassar 10 dias, os objetos foram remetidos para o setor do Tribunal de…

art. 146–149 Dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio: art. 150 Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência: art. 151-152 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos: art. 153-154 4- Patrimônio Do furto: art. 155-156 Do roubo e da extorsão: art. 157-160 Da usurpação: art. 161-162 Do dano: art. 163-167 Apropriação indébita: art. 168-170 Estelionato e outras fraudes: art. 171-179 Da receptação: art. 180 5- Propriedade imaterial Dos crimes contra a…

de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição Federal, em especial das Polícias Militares e Civis dos Estados, proceder à investigação, dentre outras, das seguintes infrações penais. (grifo nosso) I – seqüestro, cárcere privado e extorsão mediante seqüestro (arts. 148 e 159 do Código Penal), se o agente foi impelido por motivação política ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima; (grifo nosso) Seqüestro e cárcere privado Art. 148 - Privar…

a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) Pena - reclusão de um a três anos e multa TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é…

Segurança Judiciária - 2008) Acerca das técnicas operacionais e dos princípios básicos de defesa pessoal, julgue os itens subsequentes em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) Considere-se que o presidente de determinado tribunal, após uma série de pequenos furtos realizados no interior da repartição, tenha determinado, mediante fundamentado despacho, que a equipe de segurança procedesse à revista detalhada em todos os armários, gavetas e mobiliários ali existentes. Nessa situação, é…