Funções Do Cnj

Fátima Alvarez Saraiva JUIZ DE FORA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. COMPOSIÇÃO PRESIDENTE COMPOSIÇÃO ATUAL 3. COMISSÕES DO CNJ 4. LINHAS DE ATUAÇÃO 5.CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 6. COMO ACIONAR O CNJ? 7. GALERIA DE FOTOS 8. REFERÊNCIAS Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz…

regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. 3 Análise crítica das competências constitucionalmente atribuídas ao CNJ frente à independência do Poder Judiciário. Conclusão. Referências. RESUMO A função típica do Poder Judiciário é exercer a jurisdição, substituir as partes e pacificar as lides mediante a aplicação imperativa das normas jurídicas. Por outro lado, o Judiciário também exerce funções atípicas, no sentido de que deve administrar-se enquanto poder autônomo. Nesse…

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Composição CNJ O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos. Composição detalhada • O Presidente do Supremo Tribunal Federal; • Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de…

MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) São funções institucionais do Ministério Público • promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; • zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta…

Tribunais Superiores O STF, o CNJ e os Trib. Sup. têm sede na Capital Federal. O STF e os Trib. Sup. têm jurisdição em todo o território nacional. PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Tribunais Superiores 2º grau (2ª instância) 1º grau 1º grau (1ª instância) Os membros do STF, dos Trib. Sup. e do CNJ e são nomeados pelo Pres. da Rep., depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal. Os membros do STF, dos Tribunais Superiores e do CNJ são todos INDICADOS.…

Constitucional III, do Curso de Direito, do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser, sob a orientação do Professor Paulo Tomé. APARECIDA DE GOIÂNIA-GO. 2013 2 INTRODUÇÃO O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Como missão, ele visa contribuir para que a…

Jurídica e Judiciária – CCJ0108 Caso Concreto 6 Caso concreto: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois advogados, dois membros do Ministério Público e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os membros do conselho possuem direitos e deveres, entre eles estão: Elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada…

ADI 3367 Inconstitucionalidade da criação do CNJ – arts. 103-B, 52, 92 IA, VIII e art. 125,§8º. Requerente: Associação dos Magistrados do Brasil Requerido: Congresso Nacional Inicial disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=181625 Julgada improcedente, com votos vencidos de Marco Aurélio (totalm. Improcedente), Ellen Gracie e Carlos Velloso (parcialm. Improcedente: inconstitucionais os incisos X, XII, XII e XIII do art. 103-B). Opinaram pela…

federativo. 2. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B¹. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Missão do CNJ - Contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da Sociedade Visão do CNJ - Ser um isntrumento efetivo do Poder Judiciário EM MATERIA DE ESTUDO O…