Sociologia Jur dica e judici ria CasoConcreto6 CCJ0108

Sociologia Jurídica e Judiciária – CCJ0108
Caso Concreto 6

Caso concreto:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois advogados, dois membros do Ministério Público e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Os membros do conselho possuem direitos e deveres, entre eles estão:
Elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos Presidentes;
Requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções;
Propor à Presidência a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário do CNJ; Propor a convocação de técnicos, especialistas, representantes de entidades ou autoridades para prestar os esclarecimentos que o CNJ entenda convenientes;
Pedir vista dos autos de processos em julgamento.
Participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados;
Despachar, nos prazos legais, os requerimentos ou expedientes que lhes forem dirigidos;
Desempenhar as funções de Relator nos processos que lhes forem distribuídos.

O conselho promove alguns pontos fundamentais para a democratização do Poder Judiciário, como a efetivação e observância das regras da teoria do discurso; audiências públicas; ampliação dos amicus curiae; priorização das ações coletivas sobre as individuais; acesso à Justiça; desconcentração das competências do STF; aprimoramento dos procedimentos de seleção e composição do STF e realização de audiências públicas.

Questão objetiva
Resposta: Ítem D