a composição do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Missão do CNJ - Contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da Sociedade Visão do CNJ - Ser um instrumento efetivo do Poder Judiciário Transparência e controle: o que CNJ faz? O CNJ tem as seguintes atribuições, previstas pela Constituição Federal: • Na Política Judiciária: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações. • Na Gestão: definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário. • Na Prestação de Serviços ao Cidadão: receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. • Na Moralidade: julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas. • Na Eficiência dos Serviços Judiciais: melhores práticas e celeridade: elaborar e publicar…

1. Brasília - Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado quinta-feira (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes. De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um…

dezembro de 2004, originou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja Reforma no Poder Judiciário atribuiu ao CNJ a função de controlar a atuação administrativa, orçamentária-financeira e disciplinar deste poder. No âmbito jurídico o Conselho Nacional de Justiça enquanto órgão administrador disciplinar do sistema judiciário é alvo de embate no que diz respeito à sua constitucionalidade em face ao princípio da separação dos poderes. O presente paper levanta questionamentos a favor da…

Recife Osmar Henrique da Silva Mat. 201307044964 Conselho Nacional de Justiça – CNJ Conceito É uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ tem como missão contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade. 1.1. Composição Composto por 15 conselheiros,…

CLEANE MENDES CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PALMAS – TO 2014 LAYLLA NEVES MORAIS CASSIA LUCIENE IDAYLANE PATRICIA SOUSA DAMASCENO CLEANE MENDES CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PALMAS IEPO 2014 INTRODUÇÃO O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário Brasileiro, instituído em junho de 2005, de acordo com a Emenda…

motivos ensejadores e sua composição e finalidade na Reforma do Judiciário realizada através da Emenda à Constituição 45/2004, além de debater sobre as críticas quanto à sua constitucionalidade e os excessos de sua atuação. Palavras-chave: Controle, CNJ, constitucionalidade, Judiciário, Reforma Abstract: With the recent decisions made by the National Council of Justice, such as the institution of quotes for black people in examinations for magistrates, the attention of the society…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional 45, de 2004 (a chamada Reforma do Judiciário) para exercer a função de controle externo do Judiciário. Essa função inclui, na verdade, dois tipos de atribuições: uma, de planejamento estratégico e gestão administrativa dos tribunais; a outra, de controle disciplinar e correcional das atividades dos magistrados.Desde que a primeira proposta de reforma do Judiciário foi apresentada no Congresso Nacional em 1992,…

Emenda Pesquisa avançada English Español InícioSobre o CNJ ComissõesComo acionar o CNJ?ComposiçãoCorregedoria Nacional de Justiça PresidênciaEstrutura OrgânicaMacroprocessosVisitas ao CNJ Telefones e e-mailsPresidência Atos da PresidênciaAtribuições Juízes AuxiliaresControle Interno Corregedoria Atos da CorregedoriaAtribuiçõesDocumentos e RelatóriosFale com a CorregedoriaJuízes AuxiliaresRegulamento geralSistema Justiça Plena Sistemas – RestritoO…

emenda 45. Ele expressa a “razoável duração do processo”, de modo que os processos precisam ser rápidos, porém, essa rapidez vai depender de três fatores: a complexidade do caso, a postura dos litigantes e a postura dos juízos, assim, esses critérios revelam se o processo está ou não célere. GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO Para se buscar a independência judicial, a CF determina algumas garantias: * Garantias Funcionais (juízes); * Garantias institucionais As Garantias…

Sobre o CNJ O CNJ foi criado em 2004 na chamada 'reforma do Judiciário'. Sua composição é bastante eclética. Integram-no 15 membros, sendo nove integrantes dos Tribunais Superiores e das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, dois integrantes do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada. Diferente da generalidade dos órgãos do Poder Judiciários em que seus integrantes têm atuação vitalícia, os membros do CNJ possuem mandato de…