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FUNÇÕES TÍPICAS E ATIPICAS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO. São Cristovão Dezembro/2012 OFENÍSIA DE ANDRADE ARGÔLO MELO FUNÇÕES TÍPICAS E ATIPICAS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO. Linha de formação Especifica – Área Administração Pública Coordenadora – Prof. Auréa Regina de Santana Cardoso Barbosa Tutor – Roberto Wagner São Cristovão Dezembro/2012 O poder político de um Estado é exercido por Três poderes: legislativo, executivo e judiciário. Não existe 'separação' de poderes, mas sim de funções, as funções se classificam como: típicas e atípicas. Funções típicas: São as funções que os Poderes originalmente exerciam de forma exclusiva, Ex: Legislativo, criar leis; Executivo, Administrar a máquina do Estado; Judiciário, produzir decisões em casos concretos Funções atípicas: São as funções que os Poderes adquiriram depois de um processo de reinterpretação sobre o conceito de 'Separação de Poderes', esse conceito deixou de representar um isolamento entre os Poderes e assim aumentou a interação entre eles, inclusive com a aquisição de diversas funções que anteriormente não eram típicas. Ex: Legislativo, passou a 'julgar' politicamente infrações nas CPI´s; Executivo, Adquiriu um meio de criar leis com as Medidas provisórias; Judiciário, Pode-se considerar que o judiciário 'legisla'. Funções Típicas e Atípicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

PODERES E SUAS FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS Poder Executivo O Poder Executivo é descrito nos artigos 76 a 91 da Constituição Federal em que, conforme a redação do artigo 76, o Poder Executivo no âmbito federal no Brasil é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Possui mandato de 4 (quatro) anos, tendo início em 1º (primeiro) de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. De acordo com o artigo 80 da Constituição Federal, serão…

www.facebook.com/Prof.LeonardoFavarin 2013 Página do Professor: Leonardo Favarin ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Histórico O nascimento da noção teórica de “tripartição dos poderes” pode ser situado na antiguidade grega, com a publicação da obra “política” por Aristóteles, onde ele identificou a existência de 3(três) funções distintas exercidas pelo Poder Soberano. Em 1748, o francês Charles de Mostesquieu publicou a obra “Do espirito das leis”, na qual propugnou que as 3 (três)…

DIREITO PÚBLICO Os poderes são divididos de acordo com a atribuição de cada uma de suas funções no governo, assim temos o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Corriqueiramente no meio jurídico é divulga-se que cada um dos Poderes do Estado tem exclusivamente funções típicas, isto é, o Poder Legislativo somente cria leis gerais, o Executivo apenas executa, enquanto o Judiciário aplica-as aos conflitos existentes. Não há uma separação entre os poderes, haja…

Metodologias 3 1.Funções típicas de estado e contrapenso param a manutenção de estado democrático de direito31.1.Conceito de Estado4 1.1.3.Estado Democrático de Direito4 1.1.4.Democracia 4 1.1.5.Direito5 1.1.6.Funções Típicas e Atípicas 6 1.1.7.Legislativo 7 1.1.8. Executivo8 1.1.9.Judiciário8 Introdução Objectivos Objectivos Gerais Objectivos Específicos Metodologias…

dos poderes , retomamos as considerações históricas em que se incluem Platão , Aristóteles , Nicolau , Locke , Montesquieu , para entendermos a visão de cada um ate chegarmos no nosso modelo atual das funções legislativa executiva e judiciária . Fixando a idéia histórica da separação dos poderes observamos que através dessa evolução os poderes Executivo ,Legislativo e Judiciário , são independentes possuindo funções especificas sendo estas típicas e atípicas . A base da divisão dos…

Poder Executivo • Função típica: administrar a coisa pública (república) • Funções atípicas: legislar e julgar. Poder Legislativo • Funções típicas: legislar e fiscalizar • Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar Poder Judiciário • Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses. • Funções atípicas: as de natureza administrativa e legislativa. O filósofo iluminista foi o responsável por…

âmbito das contratações do poder judiciário de Alagoas” carlos césar aparecido silva Estudo de caso: “O gerenciamento aplicado no âmbito das contratações do poder judiciário de Alagoas”. Trabalho de estudo de caso Apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Fundamentos de Administração Pública, Metodologia Científica, Licitação, contratos e terceirização e Direito Público. Orientador:…

respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. A tripartição dos poderes foi idealizada por Aristóteles em sua obra “Política”. A teoria Aristotélica vislumbrava as funções distintas que o poder soberano exercia, quais seja a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto e a função de julgar, que visava dirimir os conflitos entre os membros da…

Aula 11 - Poderes de Estado Nesta aula vamos estudar sobre os Poderes do Estado: divisão, função, organização e estruturação. Encerraremos a aula com o Sistema de governo Brasileiro. A vontade estatal se apresenta e se manifesta através dos três poderes de Estado: legislativo, executivo e judiciário. 11.1 Os três poderes de Estado O princípio da separação dos poderes está consagrado na Constituição Federal, no art. 2º: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si,…