estudante
Introdução 2
Objectivos3
Objectivos Gerais3
Objectivos Específicos3
Metodologias 3
1.Funções típicas de estado e contrapenso param a manutenção de estado democrático de direito31.1.Conceito de Estado4
1.1.3.Estado Democrático de Direito4
1.1.4.Democracia 4
1.1.5.Direito5
1.1.6.Funções Típicas e Atípicas 6
1.1.7.Legislativo 7
1.1.8. Executivo8
1.1.9.Judiciário8
Introdução
Objectivos
Objectivos Gerais
Objectivos Específicos
Metodologias
1.Funções típicas de estado e contrapenso param a manutenção de estado democrático de direito
1.1.Conceito de Estado
1.1.2. -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado
1.1.3.Estado Democrático de Direito É um termo complexo que define aspectos de funcionamento do ente político soberano, o Estado. O termo "Estado democrático de direito" conjuga dois conceitos distintos que, juntos, definem a forma de funcionamento tipicamente assumido pelo Estado de inspiração ocidental. Cada um destes termos possui sua própria definição técnica, mas, neste contexto, referem-se especificamente a parâmetros de funcionamento do Estado Ocidental moderno.
1.1.4.Democracia
Neste contexto específico, o termo "democracia" refere-se à forma como o Estado exerce o seu poder soberano. Mais especificamente, refere-se a quem exercerá o poder de estado, já que o Estado propriamente dito é uma ficção jurídica, isto é, não possui vontade própria e depende de pessoas para funcionar.
Em sua origem grega "democracia" quer dizer "governo do povo". No sistema moderno, no entanto, não é possível que o povo governe propriamente (o que representaria uma democracia directa). Assim, os actos de