Função Pessoal Legislação Laboral

regras do pacto laboral. Trata-se, portanto, de uma norma de ordem pública, que restringe a autonomia da vontade das partes contratantes. A classificação das alterações do contrato de trabalho pode ser feita de várias formas: quanto à origem: (a) obrigatórias, por serem decorrentes de lei ou de norma coletiva; (b) voluntárias, por decorrerem da vontade das partes; quanto ao objeto: (a) qualitativas, pois envolvem a natureza do trabalho do empregado. O empregado exerce uma função e a…

execução dos títulos executivos extrajudiciais na Justiça do Trabalho sempre foi um tema que rendeu boas discussões aos pensadores do Direito e Processo do Trabalho. Atualmente a discussão sobre a possibilidade de execução destes títulos na Justiça Laboral encontra-se pacificada no sentido da possibilidade de execução dos títulos listados no artigo 876 da CLT e artigo 114, VIII da Constituição. Em contrapartida, surgiu o debate sobre a possibilidade de execução dos títulos executivos…

rico fica cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre. Afinal, alguém tem que pagar o preço do capital, exploração para obter mais lucro. A essência humana não existe mais, os valores estão deteriorados em prol da busca incessante do bem estar pessoal de cada um. Capítulo 1 - Como surgiram às Leis Trabalhistas. No mundo. Para compreender essa conjuntura torna-se necessário refletir sobre o início e o desenvolvimento das leis trabalhistas no decorrer do tempo. A palavra…

atividade industrial. Percebeu-se que os riscos são mais evidentes quando os funcionários não dispõem de treinamento prévio, ou quando a função é exercida por muito tempo, proporcionando os vícios do trabalho repetitivo. Os benefícios da prevenção são notáveis, pois os funcionários não são afastados por danos o que agiliza a produção e evita o deslocamento de pessoal para suprir os que se encontram em tratamento ou afastados por acidentes. Palavras Chaves: segurança no trabalho,…

Governo do Estado do Piauí Universidade Estadual do Piauí - UESPI Curso: Bacharelado em Administração Disciplina: Legislação social e trabalhista Professora: Trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente Acadêmicos: Índice 1. O direito ao trabalho da mulher No dia…

da família. 2. DO CONTRATO DE TRABALHO O autor iniciou suas atividades em 18.04.2011, exercendo a função de Caldeireiro II , recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.021,29(Dois mil vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), tendo seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa em 12.05.2014. 3- DOS FATOS O autor exercia a função de caldeireiro, desta forma o autor laborou exposto a riscos físicos (ruído, calor, vibrações, radiações não…

TRABALHO O reclamante foi regularmente contratado pela reclamada no dia 11/01/2011, para laborar na função de montador de móveis. Foi demitido no dia 12/03/2012. Sua jornada de trabalho era de segunda a sexta das 08:00 às 11 e das 13:00 às 17:20. Recebia como remuneração mensal o valor de R$ 574,55, sendo o valor de R$ 667,51 o valor da última remuneração. Após 02 meses do início do pacto laboral, o reclamante começou a sentir dores nas pernas, e após realizar exames, foi…

sua saúde, chegando a ministrar aulas inclusive no período de rebeliões em Pedrinhas, amplamente divulgadas na mídia, correndo risco de ser feito de refém ou até mesmo morto pelos presos. Portanto, o Reclamante, na execução de suas atividades laborais, em contato constante com possíveis doenças infectocontagiosas, diante do ambiente totalmente propicio, faz jus indubitavelmente ao recebimento do adicional de insalubridade, em grau máximo ou determinado em perícia, por todo o período…

e significa tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre. Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado…

caracteriza então pela degradação do ambiente de trabalho de forma motivada, pela repetição do ato de intimidação e pelo direcionamento desse ato a uma pessoa ou grupo. O assediador muitas vezes quer degradar o ambiente de trabalho, satisfazendo um desejo pessoal, para se sentir melhor em cima das pessoas mais vulneráveis. O período de repetição dos atos dos assédios pode variar de dias a meses, geralmente acaba quando a vítima pede transferência de setor ou empresa. A última…