Função Icms

brasileira, em função do número de leis e de constantes alterações, passa a ser vista como complexa, dificultando aos gestores promover a interpretação, bem como manter-se atualizado em virtude dos diversos influenciadores na gestão empresarial. O presente trabalho relata os conceitos do sistema de tributação de acordo com os enquadramentos das organizações que são incentivadas a se instalarem no Estado de Pernambuco, assegurada por incentivos fiscais com crédito presumido do saldo…

petróleo- é uma contribuição de intervenção e incide sobre a comercialização e importação de petróleo de derivados. Ela é dividia para os estados e os municípios. Art 159, III e parágrafo 4º, CF. EC 44/04. Questões controvertidas: 1) ICMS e a regra do art 158, IV, CF. o ICMS é repartido em 25% para os municípios. RE 572762. SV 30 (está suspensa). Ex: Hipótese de dação em pagamento com bens imóveis. É causa de extinção do crédito. Compensação tributária não é incentivo ou beneficio…

5 7 ICMS O ICMS (Imposto sobre operações relativa à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações) tem os seguintes aspectos: • Competência: Estados e DF. • Incide sobre a circulação de mercadorias, mesmo que estas não sejam movimentadas fisicamente. • É não-cumulativo, ou seja, incide sempre sobre o valor agregado, compõe o preço legal das mercadorias ou produtos, constituindo destaque de seu valor, nos…

.................................................................................................. 9 3 DESENVOLVIMENTO.......................................................................................................... 9 3.1 Diferimento do ICMS na importação ................................................................................... 9 3.2 Como é concedido o regime especial. ................................................................................ 10 3.3…

valor de cada R$ 2.520,00 totalizando no fim do mês foram vendidas 285 impressoras ,sendo assim se calcula os imposto: Impressora multifuncional Print-100 1650 x 305 = R$ 503.250,00 ICMS : R$ 85.552,50 PIS : R$ 8.303,625 COFINS : 38.247,00 Impressora a Jato de Tinta Jet – 300 2.520,00 x 285 = 718.200,00 ICMS : R$ 122.094,00 PIS : R$ 11.850,30 COFINS : R$ 54.583,20 A empresa Solution Print Comércio de Impressora Ltda , comercializa esses tipos de mercadoria pois seu…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Aluno: Rafael Salomão Carvalho Matrícula: 09/14797 Brasília, fevereiro de 2013. 1 RAFAEL SALOMÃO CARVALHO Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Monografia Final de conclusão do curso de graduação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, desenvolvida sob a…

INTRODUÇÃO O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) teve o seu embrião no extinto ICM, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, previsto na Constituição de 1946. O termo ICMS surgiu na Constituição de 1988. A Constituição de 1988, em seu artigo 155 , inciso II, insere o ICMS na competencia tributária privativa dos Estados e do Distrito…

Operacional e Cofins. ICMS - O que você precisa saber •ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação •É um imposto de competência estadual •Incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportesinterestadual e intermunicipal, comunicações e fornecimento de energia elétrica •Nem todas as mercadorias ou operações estão sujeitas ao…

Das Importações Realizadas Sob O Regime De Admissão Temporária 7 CAPÍTULO II 10 PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 10 2.1 Pis e Cofins Recuperáveis 10 2.2 Pis e Cofins Não Recuperáveis 11 CAPÍTULO III 12 ICMS NA IMPORTAÇÃO 12 3.1 Base Cálculo do Icms Na Importação 14 3.2 Fórmula Para Encontrar a Nova Base De Cálculo Na Importação 16 3.3 Fórmula Para Definir a Nova Base De Cálculo Na Importação 17 3.4 Artigo 12 do Anexo Ii Do Ricms - Máquinas E Equipamentos 18 …

cliente. O controlador de carga por sua vez tem como função controlar a corrente que flui para a bateria na medida que esta se aproxima da sua carga máxima, além de controlar sua descarga e proteger de sobre correntes. O inversor converte a corrente CC da bateria em CA para inserir na rede elétrica da residência, este apresenta sistema de energia fotovoltaica independente e especifico de acordo com cada caso de utilização. A bateria tem como função básica a de armazenamento da…