Função Icms

tributária é mais simples. Ideal para micro e pequenos empreendedores, o imposto é apurado com base na receita bruta. A alíquota de imposto varia em função do segmento e o valor médio do recolhimento varia entre 4% e 17,42%. Além disso, o pagamento é único, englobando a maior parte dos impostos (estão englobados os impostos: IRPJ, CSLL, Pis/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e Contribuição para a Seguridade Social). Para se enquadrar no Simples nacional é preciso preencher requisitos como…

etc. 2) Relação com o Direito: Exemplos: direito econômico, comercial, administrativo, Teoria Geral do Estado, trabalhista, previdenciário, etc. 3) Relação com a Política. POLÍTICA FISCAL (tributos e gestor governamental) 1. Papel do Estado (Função: fazer o país se desenvolver. O Estado é a principal entidade da economia. No Brasil o Governo Federal é a maior entidade: maior arrecadação, gasto, bens de serviço.). Atua fortemente na economia via sua política econômica (conjunto de políticas

período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro. QUESTÃO 2 Os tributos citados a matéria são o ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços) e o ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza). A Constituição Federal de 1988 classifica os impostos em: Federais (art.153 e 154, I e II), Estaduais (art. 155), Municipais (art. 156) e Distritais (art. 155 caput, e 147 parte final). O ICMS está previsto na Constituição Federal em seu artigo 155 II por imposto sobre…

vantagem deste tipo de avaliação é que o valor dos estoques fica sempre atualizado em relação ao valor da última entrada. Isto significa que o valor dos estoques se aproxima dos preços atuais do mercado. Por outro lado, o custo de produção é calculado em função dos valores dos primeiros lotes de entrada no almoxarifado. Este tipo de análise de custo, aos olhos da legislação brasileira é proibido, pois, coloca o valor dos estoques muito inferior às outras análises, reduzindo assim, os…

ANTECIPAÇÃO PARCIAL – ICMS Antecipação do ICMS, em valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas entradas de mercadorias, não enquadradas no regime de substituição tributária, adquiridas fora do Estado para comercialização. Está obrigado a Antecipação Parcial do ICMS o adquirente no Estado da Bahia: - Independente do regime de apuração; - Independente da condição (seja NO, ME, EPP, Ambulante ou Especial). A Base de Cálculo é composta do Valor

Para o desenvolvimento do trabalho, inicialmente serão revistos os conceitos de tributos, e para alcançar este objetivo, é necessário trabalhar com revisão bibliográfica, posteriormente abordar e revisar o conceito de ICMS e as operações Interestaduais, e finalmente, discorrer sobre o ICMS e o Comércio Eletrônico e suas dificuldades e particulariedades. Tributo A definição de tributo e conceito tem sua origem do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os cidadãos a despesa…

7 Mauro Giron Conceitos de Custos aplicáveis à Logística CLASSIFICAÇÃO DOS CUSTOS LOGÍSTICOS CONCEITOS CUSTOS IRRECUPERÁVEIS Custos incorridos no passado e que não são relevantes para decisões no presente, pois não se alteram em função das decisões.Ex. Depreciação de um ativo não afeta o fluxo de caixa. CUSTO INCREMENTAL, MARGINAL OU DIFERENCIAL Em uma tomada de decisão , devemos analisar os aumentos/diminuições nas receitas e nos custos.Em uma analise…

PARECER NOTIFICAÇÃO - RECOLHIMENTO DE ICMS COMPLEMENTAR - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS - SÚMULA 432 STJ Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre notificação por autoridade da Fazenda Estadual para que proceda ao recolhimento do ICMS complementar referente à diferença das alíquotas interestaduais e internas proveniente de aquisição de materiais adquiridos pela limitada em outro Estado para utilizar em obra realizada no território da unidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA (CAEN / UFC) MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FRANCISCO DORNELES LIMA A IMPORTÂNCIA DO ICMS NA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA – CEARÁ 2010 FRANCISCO DORNELES LIMA A IMPORTÂNCIA DO ICMS NA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, da Universidade Federal do Ceará (UFC/CAEN), como requisito…

determinado (específico e divisível), e é cobrada em função do exercício regular do poder de polícia (fiscalização sanitária, de edificações, publicidade, etc) ou da utilização efetiva ou potencial de serviço público, sendo que neste tributo há uma contraprestação estatal (ex: taxa de certidão, de esgoto). O IMPOSTO é destinado a cobrir necessidades gerais do Estado, e são cobrados independentemente de contraprestação específica do Estado, e em função ou não da capacidade contributiva…