Função Estatal Pacificadora

códigos jurídicos da antiguidade: o Código de Hamurabi. Pouco depois de ascender ao trono, o jovem soberano deu início à fusão de semitas e sumérios em uma unidade política e civil, imposta não só pelas armas, mas também pela ação administrativa e pacificadora, desta forma conquistando, através de acordos e guerras, quase toda Mesopotâmia. Como legislador consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos. Como…

agência socializadora que exerce o “uso legítimo da violência” por autorização e prescrição do Estado, além de compreender “segurança pública” à luz de determinados dispositivos legais, bem como “ordem pública” e “ostensividade”, e sua influência na “função policial militar” em sua subordinação ao Art 144 da CF de 1988. Por fim, neste apanhado de concepções transversais ao papel de polícia em Estados Constitucionais de Direito, buscamos uma diferenciação do modelo tradicional de…

Sua tese principal era a do delinquente nato. 3. O que é Criminologia? Qual sua função? É uma ciência EMPÍRICA e INTERDISCIPLINAR que tem como objeto de estudo: o CRIME, o CRIMINOSO (que é o sujeito que se envolve numa situação criminógena de onde deriva o crime), os mecanismos de CONTROLE SOCIAL (formais e informais) que atuam sobre o crime; e, a VÍTIMA (que às vezes pode ter inclusive certa culpa no evento). Sua função é explicar e prevenir o crime, assim como intervir de modo eficaz…

de arbitragem ( O compromisso arbitral pode ocorrer antes ou durante o processo judicial e sempre resultará na extinção do mesmo. A convenção de arbitragem será alegada pelo réu em preliminar da contestação, pois indica uma renúncia à jurisdição estatal. Deve, pois, o réu, alegar a existência do compromisso arbitral, visto que essa tem o diferencial de não poder ser conhecida de ofício pelo juiz. i) Carência de ação ( Faltando um dos requisitos para o exercício do direito de ação –…

Celeridade O Princípio agora em tela está implícito em todos os outros até aqui discorridos, pois ele traduz a essência de ser do Juizado Especial. Todos os procedimentos, todos os atos praticados dentro deste microssistema jurisdicional têm a função principal de tornar o judiciário mais célere e efetivo na busca da solução dos conflitos, na busca da tão almejada Justiça. Celeridade seria um dos pilares dos Juizados Especiais, dando a característica fundamental aos atos neste…

armados para evitar surpresa e esclarecer que mesmo sendo aluno, o policial não abandona o dever, restando-lhe a obrigação de agir em ocorrências típicas da sua atividade e, portanto, legitimando sua estada, para alguns, beligerante, para outros, pacificadora e garantista. 2. CONSIDERAÇÕES A CERCA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO Portar armas é uma conduta que…

envelhecimento e morte. Papel pacificador da mitologia. Elemento fundamental do medo e desejo inerente a condição humana de controlar o acaso e de tudo que é ameaçador. Mitologia cumpre uma função relevante no processo de pacificação, até o momento em que ela perde força. Ela declina enquanto narrativa explicativa pacificadora sobre o que acontece com o mundo, em razão do contexto das colônias de pescadores do mar jônio. Portanto, a filosofia nasce aí. Nessas colônias, que se tornaram…

Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Cada um desses Poderes tem sua atividade principal e outras secundárias. A título de ilustração, veja que ao Legislativo cabe, precipuamente, a função legiferante, ou seja, de produção de leis, em sentido amplo. Ao Judiciário, cabe a função de dizer o direito ao caso concreto, pacificando a sociedade, em face da resolução dos conflitos. Por último, cabe ao Executivo a atividade administrativa do Estado, é dizer, a…

no Poder Moderador, a centralização articulada, na Corte, pela vitaliciedade, e, o voto manipulado. Do estamento burocrático à aristocracia brasileira Também no Brasil, o estamento burocrático foi uma “[...] camada dirigente, aristocrática na sua função e nas suas origens históricas” (FAORO, 2001, p.445), que se fecha na própria perpetuidade adquirida pela via hereditária, sempre elegendo os próprios herdeiros para permanecer no poder. O desenvolvimento espantoso que tem esse corpo…

se desempenha em concreto a função jurisdicional chama-se processo. Na verdade, essa função não se cumpre a um só tempo e com um só ato, mas através de uma série coordenada de atos que se sucedem no tempo e que tendem à formação de um ato final. Parte a idéia de um proceder em direção a uma meta e o nome dado ao conjunto de atos postos em prática no exercício dessa função”. [9] Percebem-se nos conceitos acima, que o processo é visto na perspectiva de meio em função das partes na…