Função Estatal Pacificadora

política". (Ratzel, 1899). De acordo com Gottmann (1973): o território deve ser compreendido como uma ação que procura dividir o espaço, em decorrência de uma separação, de uma diversificação ou de uma organização. Estes componentes poderiam por função principal servir tanto como refugio de segurança como uma fonte de oportunidades. “O território é um espaço determinado por um sistema de leis e de uma unidade que lhe governa, uma área que contem uma organização espacial e central”.…

2179-0760 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO...................................................................................................................... 03 ARTIGOS COMPLETOS AGÊNCIA NACIONAL DA POLÍTICA FUNDIÁRIA: PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA RURAL...................................................................................................................... 08 Alfredo Pereira da Costa; Marlene Kempfer DA EFETIVIDADE DOS…

do Direito que se ocupa do processo, isto é, a série de atos com finalidade definida, que se identifica com o mesmo fim da jurisdição. Integra o Direito Público e congrega os preceitos e regras que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. Os princípios do Direito são definidos pelos doutrinadores tendo em conta a ideia de começo, germe, fonte, primeiras noções, determinação sob forma de lei, orientando um conjunto de fenômenos essenciais,…

penal (campo das condutas proibidas, sendo essencial que a descrição abstrata da conduta típica seja elaborada de forma precisa e detalhada para não afastar a legitimidade da sanção cominada.) encerra a punição estatal prevista para a conduta lesiva ao bem tutelado, bem como possui uma função de garantia ao possibilitar o prévio conhecimento da conduta proibida e os limites da pena cominada para sua prática. A construção do tipo penal sempre apresenta grande dificuldade em razão da…

Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Suellen Caroline Coelho, sob o título Direito Tributário: Prescrição e Decadência, foi submetida em 22/11/2010 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: [Nome dos Professores ] ([Função]), e aprovada com a nota [Nota] ([nota Extenso]). Itajaí/SC, novembro de 2010 Professor MSc. Alexandre Macedo Tavares Orientador e Presidente da Banca Professor MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia SUMÁRIO…

anunciada nesta semana pelo governo, não foi suficiente para segurar a desaceleração na produção da GM, que alega altos estoques. Apesar de negar uma crise de liquidez, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, admitiu a possibilidade de a estatal não conseguir buscar no mercado os US$ 91 bilhões que precisará para se financiar nos próximos anos. Antecipando consequências da tensão global para empresas brasileiras, a Bovespa assistiu a uma fuga em massa dos investidores nesta…

características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste primeiro capítulo deste Curso: aqui serão estudados tópicos como definição, denominação, conteúdo e função do Direito do Trabalho. Serão examinadas, também, a área do Direito em que ele se situa e a divisão interna que caracteriza o ramo justrabalhista. Em seguida (Capítulo II), serão examinados os traços que envolvem a relação desse…

resultando-se assim a extinção do uso da autotutela, ou seja, o Estado negou a vítima a possibilidade de restituição de justiça com as próprias mãos, assumindo assim este direito, resultando desta maneira sua função pacificadora. Posteriormente o Estado consagrou um meio legal para o controle social, a sua função era punir aquele que tenha causado o prejuízo. Tal regime foi conhecido como Talião, este tipo de sanção era uma pena antiga usada em quase todas as legislações. Esta norma…

reconhecimento de validade se de acordo com a regra de conhecimento; Preocupação em separar a moral do direito. Muita ênfase ao direito regrado, positivo. As regras se aplicam ao caso ou não se aplicam; Norma fundamental: aceitação da regra jurídica em função da prática social –> diferente em cada sistema jurídico; Todas as questões juridicamente suscitadas devem ser respondidas pelo direito normativo – se não o juiz usa sua liberdade de criação, oriunda de uma fonte externa e…

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES…