Função Economica Dos Impostos

Introdução: O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema “O novo direito empresarial” com ênfase na função social da empresa como meio de valorização da dignidade da pessoa humana. Como estratégia de trabalho, em um primeiro momento abordou-se a conceituação de Direito Comercial e o motivo de transição para Direito Empresarial, bem como os conceitos de empresa e empresário para contextualizar a empresa no cenário jurídico nacional, especialmente no que diz respeito à nova…

questão torna-se tanto mais importante quanto se sabe que, na ordem dos fatos, a desigualdade econômica é dado inegável, com ela convive e dela se alimenta o sistema capitalista, suporte e estrutura do atual regime jurídico. (...) Por que deve o legislador considerar disparidades? Para nós, a juridicidade da capacidade contributiva resulta, como vimos, do lado positivo do princípio da igualdade: o dever imposto ao legislador de distinguir disparidades. Sendo assim, o lado positivo da…

no novo Código Civil, temos que estabelecer a diferença entre empresário e não empresário. Considera-se Empresário quem exerce profissionalmente atividades econômicas organizadas para produção ou circulação de bens e serviços (que substitui a figura do comerciante, aquele que praticava atos de comércio). Para exercício da atividade econômica, o empresário deverá efetuar inscrição na Junta Comercial. Assim, indústria, comércio, prestações de serviço em geral caracterizam atividades empresariais.

de um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, e também, Empresa e Empresário”. Para fazermos a análise desta questão escolhemos uma empresa de comércio e fabricação de moveis de ferro. Para chegarmos as conclusões finais deste desafio primeiramente realizamos um estudo detalhado sobre vários conceitos: como direito empresarial, empresa, empresário, função social de empresa, direito cambiário e princípio da capacidade…

Legislação Tributária Um Sistema Tributário é essencialmente um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. Os tributos também têm funções extrafiscais. Eles são utilizados para distribuir renda e atenuar ou eliminar as desigualdades entre pessoas e regiões. Servem para proteger a economia…

17 Referências Bibliográficas 18 , INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Tomamos como exemplo a empresa Confecções Elite

Agentes económicos Atividade económica: conjunto de operações com o objetivo de criar bens e serviços capazes de satisfazer necessidades. Engloba a produção, a distribuição, a repartição dos rendimentos (salários, rendas, juros e lucros) e a utilização dos rendimentos (consumo e poupança). Agente económico: individuo ou entidade que intervém na atividade económica exercendo pelo menos uma função económica. Estes classificam-se de acordo com a função que exercem: Famílias: neste agente

Universidade Federal do Rio Grande do Norte 1. Introdução Utilizar o consumo da população brasileira relacionando-o com o PIB, as taxas de inflação e os impostos sobre os produtos, saber como esses valores se relacionam, quais os impactos que um pode causar nos outros, se realmente o modelo estatístico está de acordo com as teorias econômicas é importante para se obter um panorama mais próximo possível da situação real. Para isso, é possível utilizar a Econometria – o estudo da…

Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Com este o grupo aprendeu que atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Etapa 1 Passo 1 Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se…

IMPOSTOS IMPOSTOS FEDERAIS 1. Imposto de Importação 1.1 – Competência / Sujeito Ativo Esse imposto é de competência da União Federal e também conhecido como “tarifa aduaneira” ou de “tarifa das alfândegas”. 1.2 – Função Sua função é extrafiscal. É muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público. Sem esse imposto os produtos industrializados no Brasil não teriam condição…