Função Economica Dos Impostos

CONCEITO DE EMPRESÁRIO 9 8. CONCEITO DE EMPRESA 10 9. Direito Empresarial e sua Função Social 11 9.1 A Legislação Específica da Empresa em Relação ao Seu Tipo de Negócio 12 9.2 Os Órgãos de Classe 12 9.3 Os Impostos e Tributos da Empresa e Seus Percentuais 13 9.4 Consideração Ética para Comercialização de Produtos e Serviços 13 9.5 Restrinções Para Comunicação 14 9.6 Código de Defesa do Consumidor 14 10. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 15 11. Direito Cambiário e Seus Princípios…

intervém na formação dos preços do mercado por meio dos impostos, subsídios, critérios de reajuste salarial, política de preços mínimos, tabelamentos e congelamentos. Estes podem ser divididos em duas classes: - Impostos diretos: são impostos que incidem sobre a renda. Ex.: Imposto de renda. - Impostos indiretos: são impostos que incluem sobre o consumo ou sobre as vendas. Ex.: IPI, ICMS, etc. Entre os impostos indiretos destacam-se dois tipos: imposto específico: recai sobre cada…

observava, após décadas de estagnação. Portanto, as regras do direito comercial foram timidamente surgindo e se intensificando pela própria dinâmica da atividade negocial. Nesse cenário medieval surgiram as Corporações de Ofício que assumiram relevante função nessa sociedade e, até obteve relativa autonomia em relação à nobreza feudal. Na primeira fase do direito comercial compreendem-se os usos e costumes mercantis observados nas relações jurídico-comerciais. Inicialmente, na…

........................................................................................................7 2.6 O Direito Empresarial..........................................................................................................8 2.7 A Função Social na Empresa...............................................................................................9 2.8 Títulos de Credito conforme novo código civil Brasileiro.................................................11 2.9…

contribuinte. Impostos O CTN conceitua imposto como: “Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Fatos geradores típicos de impostos são as manifestações de riquezas, tais como: propriedade, aquisição de renda, produção e circulação de bens, etc. Justamente por isso, o imposto se sustenta sobre a idéia da solidariedade social (Ricardo Alexandre). Os impostos devem…

funções supra mencionadas são definidas pelo insigne jurista Hugo de Brito Machado, com seu peculiar saber: 1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros; 3ª) Função Parafiscal, quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em…

tributo. 2) Descreva o funcionamento do princípio da não cumulatividade com fundamento na Constituição Federal. O princípio da não-cumulatividade consiste em, para efeito de apuração do tributo devido, deduzir-se do imposto incidente sobre a saída de mercadorias o imposto já cobrado nas operações anteriores relativamente à circulação daquelas mesmas mercadorias ou às matérias-primas necessárias à sua industrialização. 3) O empréstimo compulsório, de competência da União se…

QUESTIONÁRIO 1) Descreva as funções alocativa, distributiva e estabilizadora do setor público. R: Função alocativa promove ajustamentos na alocação de recursos e é motivada quando não há oferta eficiente de infra-estrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios por parte do setor privado. Função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda devidos ás falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios empresariais, etc.) inerentes ao sistema…

Machado, BASE DE CÁLCULO é “a expressão econômica do fato gerador do tributo. Há de estar contida na norma que descreve a hipótese de incidência tributária. Assim, quando a lei institui um tributo, há de se referir a uma realidade economicamente quantificável. Essa realidade que nos permite identificar a espécie de tributo, muito especialmente distinguir e identificar a espécie imposto, a que mais direta e claramente se relaciona a uma realidade econômica”. (MACHADO, Hugo de Brito.…

ocorrência, isto é, a um resultado. 3. Explicar a função do descritor (hipótese) e do prescritor (conseqüente) da norma de incidência tributária. Resposta: A norma jurídica traz um sentido ao texto e essa interpretação será feita pelo intérprete. O legislador ao prescrever as normas ele busca sua inspiração em fatos que ocorrem na nossa sociedade, acontecimentos esses que possuem vínculo com o mundo jurídico. No que tange a função do descritor da norma, ou seja,…