Marketing

TECNOLOGIA EM MARKETING
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL

PATRICK DA SILVA MOREIRA – RA 5730181990

TAGUATINGA/DF
2012

Sumário
1. Direito Comercial e Direito Empresarial 2
E Seus Conceitos 2
2. Conceito de Direito Empresarial 3
3. Empresa e sua Evolução 3
4. O Empresário 5
5. Apresentação da Empresa Fujioka 5
6. Breve Histórico da Empresa 6
6.1 Visão da Empresa 8
6.2 Missão da Empresa 9
6.3 Valores da Empresa 9
7. CONCEITO DE EMPRESÁRIO 9
8. CONCEITO DE EMPRESA 10
9. Direito Empresarial e sua Função Social 11
9.1 A Legislação Específica da Empresa em Relação ao Seu Tipo de Negócio 12
9.2 Os Órgãos de Classe 12
9.3 Os Impostos e Tributos da Empresa e Seus Percentuais 13
9.4 Consideração Ética para Comercialização de Produtos e Serviços 13
9.5 Restrinções Para Comunicação 14
9.6 Código de Defesa do Consumidor 14
10. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 15
11. Direito Cambiário e Seus Princípios 16
11.1 Literalidade 17
11.2 Autonomia 17
11.3 Cartularidade 18
11.4 Abstração 18
12. Conceito de Títulos de Crédito Conforme o Novo Código Civil 20
12.1 Conceitos de Princípio de Cartularidade. 21
12.2 Conceitos de Princípio de Literalidade. 21
12.3 Conceitos de Princípio da Autonomia. 21
12.4 Conceitos de Princípio de Abstração. 22
13. PRINCÍPIOS DE DIREITO CAMBIÁRIO NA REDE FUJIOKA 22
13.1 Princípio da capacidade contributiva 23
14. Consequências da elevada carga tributária exigida no Brasil. 25
15. Relatório dos Aspectos Legais da Empresa 26

1. Direito Comercial e Direito Empresarial
E Seus Conceitos

O Direito Comercial pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Assim entendido, o direito comercial abrange um conjunto variado de matérias,