Função Economica Dos Impostos

Índice Introdução Este trabalho surgiu no âmbito da disciplina de Economia e tem como finalidade abordar a noção, as funções, os objetivos da intervenção económica e social e os instrumentos de intervenção do Estado e as políticas sociais e económicas. A metodologia utilizada foi a pesquisa através da internet, enriquecia com a matéria lecionada no módulo 5. Noção e Funções do Estado É uma entidade com poder

irretroatividade: é vedada a exigência de tributo antes do início perante a lei; iv) principio da anteriodade: é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício em que tiverem criado ou aumentas (exceto: impostos de importação, imposto de exportação, imposto sobre operações financeiras, impostos de guerra e empréstimos compulsórios, nos termos do art. 150, § 1º, da Consrtituição Federal); v) Proibição de confisco: significa tributo excessivamente oneroso; vi) liberdade de tráfego: não…

..........................................................................................................04-05 4. Principais particularidades dos conceitos (Empresa e Empresário)........................05 5. Noções de Direito Empresarial e sua Função Social...............................................05 6. Aspectos Legais da Empresa pesquisada................................................................05 7. Conceitos Básicos dos Títulos de Crédito.....................................

....................16 4.2.8 Identificador de Resultado Primário..............................................................16 4.3 Classificação Orçamentária da Receita........................................................17 4.3.1 Categoria Econômica da Receita...................................................................19 4.3.2 Demais Classificadores..................................................................................20 4.3.3 Classificação da Receita por…

país tanto aos entes federados com aos contribuintes, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumprir a lei. -Lei complementar: ocorre se houver previsão na Constituição Federal -empréstimo compulsórios, imposto sobre grandes fortunas (IGF ou IGP), novos impostos residuais ou contribuições sociais residuais. -Leis esparsas: Medida provisória (caso de relevância e urgência): pode versar sobre qualquer tema, exceto aqueles que estejam reservados à lei complementar Tratados…

INTRODUÇÃO 1- IMPOSTO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FISCAL 1.1. Actividade Financeira do Estado na Economia de Mercado; 1.2. Direito Financeiro, Direito Fiscal e Direito Tributário. 2- IMPOSTO E FIGURAS AFINS 2.1.Noção de Imposto e seus Elementos Essenciais; 2.2. Imposto e Taxa; 2.3.Imposto e Contribuições para a Segurança Social e Contribuições Especiais. 3- CLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS 1. Impostos Directos e Impostos Indirectos; 2.…

diferem, é legítimo dizer que ninguém mais acredita no Consenso de Washington. A questão agora não é saber se o Consenso de Washington ainda vive; é saber-se o que deverá substituí-lo".[1][2] Para o presidente de El Salvador, Mauricio Funes, "a crise econômica e financeira que começou em 2008 nos EUA evidenciou o esgotamento de um modelo nascido dos Consensos de Washigton". E afirma que o Brasil demonstrou nos últimos anos a "falsidade neoliberal da contradição entre o equilíbrio das…

Economia Brasileira Lembretes; Breve Revisão; Macroeconomia; Objetivos de política macroeconômica; Instrumento de Política Econômica; Sistema Financeiro; Economia Brasileira. Melhoria de Distribuição de Renda Refere‐se a melhoria na renda per capta somada a elevação do IDH. Ex. de política de renda: salário mínimo, bolsa família. Renda Real = desconta‐se inflação. Renda Disponível = desconta impostos. Acesso a renda para melhoria de bem estar (vídeo). Vídeo Pesquisa do…

PERÍODO Espécies de tributos previstas na Constituição Federal Em seu artigo 145, a Constituição Federal prevê a existência de três tipos de tributos, sendo todos eles de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. A despeito de tal dispositivo trazer apenas três tipos de tributos, parte da doutrina entende que, na verdade, as normas constitucionais permitem a interpretação de que há cinco tipos de…

Palmeira Profº (a): Tutora Presencial: Laura Danielly Correa de Moraes Novembro/2014 Cuiabá/MT Índice Introdução 4 Etapa 1: Conceitos Básicos do Direito Empresarial e sua Função Social 5 Etapa 2: Função Social da Empresa 10 Etapa 3: Conceitos Básicos dos Títulos de Crédito 14 Etapa 4: O novo Direito Empresarial com ênfase na Função Social e na capacidade contributiva, é coerente adequado à atualidade? 18 Considerações Finais 24 Referencias Bibliográficas 24 Introdução Este…