Função Do Deputado Estadual

Poder Legislativo O Poder Legislativo possui como função predominante a produção de normas gerais, abstratas, coercitivas, inovadoras do ordenamento jurídico e que se fundam direta e imediatamente na Constituição. Ocorre que, como visto acima, os Poderes exercem, ao lado de sua função principal, função típica, outras previstas no texto constitucional, denominadas funções atípicas. São consideradas funções TÍPICAS do Poder Legislativo: a) A função legislativa, que abrange todas as…

seguido pelo vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. O presidencialismo é considerado um dos mais modernos regimes de governo onde a democracia (direito de todo cidadão participar, criticar e dar sugestões) é amplamente divulgada. Forma de estado no Brasil: O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Poder Legislativo Função: Entre as funções elementares do…

umas das outras, como a União, que é o Poder Legislativo Federal e os estados que são o Poder Legislativo Estadual e o Poder Municipal. O Legislativo é o poder mais democrático e representativo dos três poderes, é composto por vereadores, deputados e senadores eleitos através do povo. No âmbito federal, de acordo com o artigo 44 da Constituição, a Câmara Federal e integrada por 513 deputados, para um mandato de 4 anos; pelo senado federal com 81 senadores para um mandato de 8 anos e o…

Presidente O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o REPRESENTANTE do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente (2010), o salário do presidente do Brasil é de

Belo Horizonte, 01 de semtembro, de 2014 Trabalho de Sociologia Alunos: Milena Miranda, Camila Tayane, Kamilla Michelle, Isabel Bueno, Jean Victor, Mirelle Leite Profº: Romilda Turma: 16 Escola Estadual Sagrada Familia2 Introdução Política denomina arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta ciência aos assuntos internos da nação…

Recebe o nome de deputado o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato. O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Em…

exemplo paulista seis províncias do nordeste brasileiro (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe). Sob a vigente ordem constitucional, essa designação é dada ao funcionário público do Poder Executivo municipal, que exerce seu cargo em função de uma legislatura (mandato), sendo para tanto eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos (segundo mandato). O salário de um prefeito varia de cada cidade e em São Paulo um prefeito ganha em torno de R$ 24 mil.…

As organizações exercem uma função considerável na vida do ser humano por que modelam o comportamento dos respectivos membros, pois podem influenciar as necessidades e motivos dos indivíduos em diferentes organizações, ou em grupos na mesma organização, incentivarem a produtividade, bem como respostas rápidas as estratégias administrativas variadas. Caracterizam-se pela sua complexidade e o seu empenho em superar as pressões sociais, econômicas , culturais,tecnológicas e políticas…

liberdade de expressão do Legislativo. Sem imunidade, a cada vez que um deputado de oposição fizesse um discurso desfavorável ao governo, por exemplo, ele poderia ser processado, o que dificultaria seu trabalho. No século 17, na Inglaterra. É resultado da teoria da separação dos poderes. A idéia é impedir que o Executivo e o Judiciário limitem o trabalho do Legislativo. Ela funciona da seguinte maneira, durante o mandato, deputados e senadores não podem ser presos (salvo em casos de…

Imunidade: São prerrogativas atribuídas pela Constituição aos parlamentares para que atuem com independência no exercício da função pública. Tais prerrogativas visam à proteção do Poder Legislativo e ao exercício independente do mandato representativo. Os parlamentares só fazem jus a estas no exercício da função pública, pois não decorrem da figura do parlamentar e sim da função que exercem. Da mesma forma, os parlamentares não podem renunciá-las. Alguns autores referem-se às…