Função De Composição Do Direito

A Unidade da Jurisdição e a Polêmica da Existência de um Tribunal Paralelo: CNJ Resumo O estudo começa pelo tema da Jurisdição Constitucional, a origem, a evolução, as competências do CNJ, qual o seu papel no âmbito jurídico e qual sua função perante os outros órgãos que compõe o sistema judiciário. Em uma analise comparativa entre os conselhos, a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça assim como a tese de sua constitucionalidade e amparo legal nas medidas

lançadas na Antiguidade grega por Aristóteles, em sua obra Política, através da qual o pensador vislumbra a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, quais sejam, a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto e a função de julgar, dirimindo os conflitos oriundos da execução das normas gerais nos casos concretos. A teoria de Aristóteles seria “aprimorada” pela visão precursora do…

Juízes Federais e Eleitorais. Sendo este, assunto de interesse de todos os futuros operadores do direito e toda sociedade brasileira. TRF ( órgãos colegiados de 2°)   JUSTIÇA FEDERAL TRF Juízes Federais ( órgãos singulares de 1°) Compõe-se de :      No mínimo, 7 juízes, recrutados, quando possível na respectiva região; Idade: 30 a 65 anos Ser brasileiro nato ou naturalizado Ser cidadão (direitos políticos em gozo) Todos serão nomeados pelo Presidente da República  Os…

DIREITOS HUMANOS Prof.ª Thais Prado Karvat Aula 30/07 Somente apresentação Aula 01/08 PONTO 1. CONCEITOS E FUNDAMENTOS DOS DDHH 1.1 Expressões utilizadas DDHH Dtos naturais Dtos Individuais Dtos Fundamentais Internacional Jusnaturalismo Estatal Estatal DDHH – internacional  OI (organização internacional) TI (tratado internacional) Dtos Naturais – Jusnaturalismo  inerentes a natureza do ser humano Dtos Individuais – Estatal  esses direitos todos os…

crescente no estado de direito, sua função não consiste somente em administrar a justiça, sendo mais, pois seu mister é ser o verdadeiro guardião da constituição com a finalidade de preservar os princípios da legalidade e igualdade,não se consegue conceituar um estado de democrático de direito sem a existência de um poder judiciário autônomo. Bandrés afirma que a independência judicial constitui um direito fundamental dos cidadãos, inclusive o direito à tutela judicial e o direito ao…

Guimarães Regimento Interno do TRE-MG Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 AULA 01: Regimento Interno – Parte 1 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram o cursos. Valorize o trabalho de nossa…

básicas da Autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes b) imposição da decisão por uma das partes a outra. Autodefesa ou Autotutela no Direito Moderno: a) é proibida como forma de solução de conflito de interesses. b) constitui crime fazer justiça com as próprias mãos, conforme estabelece o Art. 345, CP. c) existe exceção da autodefesa no direito moderno. 2º) Autocomposição: se manifesta através de atitudes de renuncia ou reconhecimento em favor do adversário. São formas…

O termo funcionalismo tem suas raízes em várias ciências, como na sociologia, na filosofia e, a rigor, é utilizado nas ciências sociais. Estudar e analisar as funções do Direito Penal no ordenamento jurídico, bem como, as suas consequências, denomina-se funcionalismo penal. Tal teoria é interpretada e explicada de formas diferentes pelos teóricos que a defendem, tais como, Jakobs, Zaffaroni, Roxin, entre outros. Neste trabalho as duas correntes basilares sobre o tema serão…

das normas e função de julgamento, a fim de dirimir conflitos oriundos da aplicação da norma ao caso concreto. Montesquieu aprimorou esta teoria em razão de idealizar que as funções seriam exercidas por três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si 4) Como a teoria de Montesquieu foi aceita nos estados modernos? R: Teve grande aceitação nos estados modernos. 5) Como essa teoria foi abrandada? R: Permitindo-se que um órgão tivesse além do exercício da sua função…

APOSTILA DE ESQUEMAS DAS AULAS DE DIREITO DO TRABALHO SUMÁRIO Remuneração e Salário ................................................................................... 3 Classificação e Tipos de Salário ..................................................................... 4 Composição do Salário - Parcelas Salariais .................................................. 6 Sistema de Proteção ao salário .......