Função Da Oit

promove á auto sustentação, livre estruturação interna, livre atuação externa e direito á auto extinguir-se. Já o princípio da “Liberdade Sindical” é definido pelo doutrinador Luciano Martinez com base no texto da Convenção n. 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da seguinte maneira: “É o princípio segundo o qual os trabalhadores e os empregadores, sem qualquer distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as…

Construction, Nursing work. LISTA DE ABREVIATURAS CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção CAPS – Centro de Atenção Psicossocial EPI – Equipamento de Proteção Individual IPI - Imposto sobre Produto Industrializado NR – Normas Regulamentadoras OIT – Organização Internacional do Trabalho OMS – Organização Mundial de Saúde PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção PCMSO – Programa de…

da representação interna dos trabalhadores, fazendo um apanhando histórico de sua evolução, destacando-se a situação brasileira, analisaremos os princípios e regras que tratam do tema, analisando, a pinceladas, a Convenção 135 e a Resolução 143 da OIT, além, é claro, do artigo 11 da Constituição Federal Brasileira, com o objetivo de tecer as principais ideias e conteúdo normativo que disciplinam a matéria. Apanhado histórico A organização de trabalhadores na empresa remonta ao…

estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente os seus representantes, etc.; que o Estado se abstenha de intervir em qualquer direito de livro organização sindical ou impossibilitar o seu serviço. Apesar dessas garantias previstas na OIT, é possível observar que nem todos os países as tem ignorado. Em razão disso, verifica-se um desafio quanto à reivindicação de seus direitos, pois se os trabalhadores não podem formar-se em organizações e a elas se associarem…

preenchido no século XX. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) promoveu as primeiras discussões em torno da temática da infância e da adolescência, elaborando, desde 1919, ano de sua criação, diversas Convenções que buscam coibir o trabalho infantil. As Convenções Internacionais são instrumentos de cumprimento obrigatório pelos países que assumem o compromisso de fazer valer suas determinações. Desde o ano de sua criação, 1919, a OIT vem elaborando Convenções para coibir o…

cerca de 4% deste é gasto somente em função das ocorrências envolvendo acidentes de trabalho, resultando em um montante de 30 bilhões de reais por ano. Além disso, todo esse recurso desperdiçado poderia ser aplicado em ações e investimentos sociais, lazer, educação, entre outras áreas, resultando em benefícios diversos para a sociedade, principalmente, para as camadas mais desfavorecidas que se sujeitam às condições degradantes de trabalho. Segundo dados da OIT (Organização…

Por Izaildo Pereira de Jesus O Sindicalismo na Convenção nº 87 da OIT x Constituição Federal de 1988. A Carta Magna de 1088 dentre as varia prerrogativas inovadoras, instituiu sem dúvida, o processo de transição para a democratização do sistema sindical brasileiro, porem este processo ainda não se concretizou em sua plenitude. Na verdade, apenas instituiu certo sincretismo de regras, se distanciando de alguns traços do autoritarismo do modelo antigo, e mantendo outras…

garantidos. Carteira assinada com numero preestabelecido de horas trabalhadas, salário, direito a férias, 13º salário, pagamento de impostos e previdência social para assegurar os direitos de aposentadoria e outros benefícios. O papel ocupado ou a função que a pessoa desempenha em alguma atividade econômica lhe confere uma remuneração. No caso dos empregados de uma empresa, por exemplo, essa remuneração pode ser chamada de salário ou de vencimentos, sendo esta muito utilizada para se…

o Processo APELL - Alerta e preparação de comunidades para emergências locais (do inglês: Awareness and Preparedness for Emergencies at Local Level) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) promoveu e publicou sua Convenção 174 sobre Acidentes Industriais Ampliados. Embora tenha sido estabelecida em 1993, a Convenção 174 da OIT somente foi ratificada no Brasil em 2001, sendo que ainda carece de regulamentações mais específicas, para realmente produzir efeitos. No Brasil…

colocando em risco a vida do menor (SALIBA, CORRÊA, 1998,p.13). Quanto ao trabalho penoso, seu conceito é encontrado na Recomendação n. 95, de 1952, da OIT: “considera-se trabalho penoso aquele que implique levantar, empurrar ou retirar grandes pesos, ou que envolva esforço físico excessivo ao qual o trabalhador não está acostumado”. A Convenção nº 138 da OIT em seu artigo 3º também proíbe o menor de 18 anos exercer “qualquer tipo de emprego ou trabalho que, por sua natureza ou…