Função Clássica Do Poder Judiciário

Lide: Lide, na concepção mais clássica (Carnelutti), corresponde a um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Trata-se do núcleo essencial de um processo judicial civil, o qual visa, em última instância resolver a Lide (conflito) apresentada perante o juízo.É um erro comum entre os estudantes de Direito iniciantes confundir Lide e Facultas agendi (direito subjetivo). O primeiro termo corresponde ao núcleo do processo civil, enquanto o Direito Subjetivo existe…

MECANISMOS DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS VISÃO GERAL Estado Democrático de Direito é aquele que se submete à lei e que se encontra investido da legitimação democrática do poder. O princípio democrático tem como elemento basilar os direitos fundamentais que aparece na dogmática jurídica em variadas expressões, tais como: direitos humanos, direitos do homem, direitos subjetivos públicos, liberdades públicas, entre outros. Os direitos fundamentais são atinentes ao…

mora, pois enquanto esta se fundamenta na obediência a costumes e hábitos recebidos, a ética, ao contrário busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão (pela lógica da pessoa, como ela chegou aquela dedução no caso). Na filosofia clássica, a ética não se resumia a moral (do latim, mores, ou, costumes). Ela buscava a fundamentação teórica para encontrar o melhor modo de viver e conviver (o melhor estilo de vida pública ou privada). A ética incluía a maioria dos campos de…

exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanada do Povo. E se é soberano, é competente e independente. Poderes de Estado -> a vontade estatal apresenta-se e se manifesta através dos denominados Poderes de Estado. Esses Poderes, na clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis. A cada um desses…

ficando cada vez mais agressivo e brutal, Fairfax percebe que precisa detê-lo, iniciando-se assim uma batalha onde a traição e a conspiração são as principais armas dos dois homens mais poderosos do país. A nação que acreditava que o rei estava no poder pela vontade de Deus, agora depois da revolta e da derrocada da monarquia, percebera que o monarca na verdade não estava se importando muito com o povo. Percebe o quão mercenários eram os poderosos da época, que com o país em crise…

DEMOCRACIA A democracia perpassa toda a história do pensamento político. Da antiguidade clássica aos nossos dias, a idéia de democracia vem sendo objeto de estudo de filósofos, historiadores, cientistas sociais, teóricos do Estado e juristas. A civilização grego clássica é uma das principais fontes do pensamento político moderno. A primeira experiência histórica significativa de concretização de um regime democrático desenvolveu-se em Atenas, no período compreendido entre os séculos VI e IV a

06 4 PRINCÍPIOS INERENTES À JURISDIÇÃO---------------------------------- 08 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS--------------------------------------------10 1.Introdução .A Jurisdição se caracteriza pelo poder/dever do Estado, na figura do juiz, de resolver os conflitos de interesse, substituindo com ato seu a vontade de uma das partes. A Jurisdição possui duas Teorias: A de Chiovenda e a de Carnelutti.ParaChiovenda, a Jurisdição possui mero…

EM FUNÇÃO DE SEU CONTEÚDO PELO ÂMBITO ESPECIAL DE SUA VALIDADE Regras do direito comum Impropriamente denominado do direito geral, o direito comum é aplicável em todo o território nacional. Regra do direito particular Ele tem eficácia só em partes do território nacional, o direito estabelecido pelos estados-membros só vale em seu território sendo assim direito local ou particular. Regra do direito interno É interno por ser direito de subordinação, imposto ou assegurado

Organização dos Poderes 1. Separação das funções Estatais – Limitação do Poder e Garantia dos Direitos Fundamentais A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exerce-las, bem como criando…

As organizações exercem uma função considerável na vida do ser humano por que modelam o comportamento dos respectivos membros, pois podem influenciar as necessidades e motivos dos indivíduos em diferentes organizações, ou em grupos na mesma organização, incentivarem a produtividade, bem como respostas rápidas as estratégias administrativas variadas. Caracterizam-se pela sua complexidade e o seu empenho em superar as pressões sociais, econômicas , culturais,tecnológicas e políticas…