Fundo De Participação Dos Estados E Municipios

CHAVE DE CORREÇÃO DO MÓDULO FUNDEB ATIVIDADE 1 - FUNDEB RESPOSTAS 1 - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 2 - SOBERANIA POPULAR 3 - HOMEM POLÍTICO 4 - ONU 5 - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA 6 - ESCOLA DEMOCRÁTICA 7 - ESCOLA DE QUALIDADE 8 - CIDADÃO 9 - DIREITOS INDIVIDUAIS 10 – CIDADANIA ATIVIDADE 2 -FUNDEB Sobre a história da educação brasileira dos períodos colonial. RESPOSTAS A - 7 B - 5 C - 8 D - 3 E - 10 F - 9 G - 1 H - 6 I - 4 J - 2 . ATIVIDADE 3 -…

RIO GRANDE NORTE CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA Robson Ivan da Silva IMPACTOS DA DESONERAÇÃO DO IPI NO FPM E NO FPE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO PERÍODO ENTRE 2008 E 2012 Natal, 2013 Robson Ivan da Silva Impactos da Desoneração do IPI no FPM e no FPE do Estado do Rio Grande do Norte no período entre 2008 e 2012 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Economia da Universidade Federal…

pelas entidades e organizações de | |a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; |assistência social, articulando meios, esforços e recursos, e por um | |b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de |conjunto de instâncias deliberativas, compostos, o Distritos Federal e | |saúde; |os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidas | |

1.Segundo a OMS o que é saúde? É o estado completo de bem estar psicológico, mental, físico e social e não consistindo somente da ausência de doença 2. Qual a importância da Constituição Federal de 1988 para a saúde pública? Em 1988, a saúde se torna um bem prioritário. O Estado fica obrigado a garantir as condições necessárias ao atendimento á saúde da população. 3. Em que consiste a concepção integral da saúde? Consite no desenvolvimento de ações preventivas e curativas…

com a lei. Outra exigência, por exemplo, é que os municípios com mais de 100 mil habitantes elaborem e ponham em prática planos para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços comunitários. Municípios menores poderão fazer consórcios entre si e elaborar planos regionais. FMDCA 1- O que é o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente? Fundos são recursos destinados ao atendimento das…

 Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais;  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços…

Fundo de Investimentos Esportivos Do Município de Campinas - FIEC INTRODUÇÃO Para analisar e discutir ações governamentais, essas devem ser contextualizadas no modelo político e econômico existente no país. Ao analisarmos decisões e ações políticas realizadas no Brasil a partir da década de 70 deve-se ter clareza do contexto neoliberal no qual essas políticas estão inseridas. O neoliberalismo se desenvolve mundialmente a partir da década de 70 apoiado nos ideais liberais de…

critérios: os estados devem efetuar despesas com os ensinos fundamental e médio; e os municípios com a educação infantil e com o ensino fundamental. B) A fiscalização em relação ao investimento de recursos na educação básica é de responsabilidade dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Controladoria Geral da União. C) A gestão dos recursos do Fundo é de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e da autoridade responsável pela Secretaria de Educação ou órgão equivalente…

Trabalho Escolar - FUNDEB | Este artigo já foi lido por : 1325 pessoas Escrito por Solange M. Di Renzo | Seg, 26 de Março de 2012 14:06 | Após buscarmos informações em nosso Município – Taquaritinga/SP, verificamos que o CACS está devidamente organizado, os Conselheiros estudam para se inteirarem sobre a legislação referente ao Fundeb e também sobre as atribuições e competências dos Conselheiros. A Lei nº 3616 de 23/03/2007 é a de criação do CACS estando este em situação…

Externo do Tribunal de Contas da União, Mestrando em Direito Financeiro da Universidade de São Paulo. DOI: 10.11117/22361766.27.01.03 RESUMO: O artigo aborda os fundamentos econômicos e jurídicos das transferências intergovernamentais em um Estado Federado e sua importância para assegurar a autonomia financeira dos entes subnacionais. Serão analisadas as espécies de transferências, suas classificações e seus objetivos. Além disso, serão apresentadas diretrizes para um desenho de…