Fundamentos das Transferencias Intergovernamentais

Doutrina
Fundamentos das Transferências Intergovernamentais
EMERSON CESAR DA SILVA GOMES
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Mestrando em Direito Financeiro da Universidade de São Paulo.

DOI: 10.11117/22361766.27.01.03

RESUMO: O artigo aborda os fundamentos econômicos e jurídicos das transferências intergovernamentais em um Estado Federado e sua importância para assegurar a autonomia financeira dos entes subnacionais. Serão analisadas as espécies de transferências, suas classificações e seus objetivos.
Além disso, serão apresentadas diretrizes para um desenho de um sistema de transferências intergovernamentais adequado: a flexibilidade, a preservação da autonomia dos entes federados, a previsibilidade e a regularidade das transferências e a capacidade de não inibir a arrecadação local.
O estudo dos temas fundamentais serve de pano de fundo para a interpretação das normas jurídicas pertinentes à matéria e para a solução de conflitos entre os entes federativos no tocante à distribuição de encargos e à distribuição de recursos financeiros.
PALAVRAS-CHAVE: Autonomia; autonomia financeira; transferência; repasse; ente federado; Federação; equidade vertical; equidade horizontal; FPM; FPE; fundos de participação.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Conceito e classificação; 1.1 Classificação de José Maurício Conti; 1.2
Classificação de Sérgio Prado, Waldemir Quadros e Carlos Cavalcanti; 1.3 Classificação de Tereza
Ter-Minassian; 1.4 Classificação do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; 2 Objetivos e justificativas das transferências; 2.1 Ideias preliminares; 2.1.1 Distribuição de competências materiais no Estado Federado; 2.2 Redução do desequilíbrio fiscal vertical; 2.3 Equalização inter-regional
(horizontal imbalance); 2.4 Externalidades (interstate spillovers); 2.5 Razões administrativas; 3 Características desejáveis do sistema de transferências; 3.1 Flexibilidade; 3.2 Preservação da autonomia dos entes descentralizados;