Fundo De Participação Dos Estados E Municipios

Definição Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Foi instituída pela Emenda Constitucional nº 14 de 12 de setembro de 1996 e regulamentado pela Lei nº 9424, de 24 de dezembro do mesmo ano e pelo decreto nº 2264, de 27 de junho de 1997 e foi implantado em 1º de janeiro de 1998. Inovou na mudança da estrutura de financiamento no ensino fundamental no país, pela subvinculação de uma parcela de recursos destinados a esse nível de ensino.…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO: FUNDEB Atividade final do curso- “ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB” Cursista: Alexsandra dos Santos Gomes Tutora: Luzia Mendonça de Jesus NEÓPOLIS FEVEREIRO DE 2013 FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB ESTUDO DE CASO RESUMO: Este estudo de caso tem como objetivo

ESCOLA MÓDULO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CURSISTAS: ADRIANA SARTORI DE ALBUQUERQUE CLAUDIA AMARANTE PICCOLLI ÉRICA STACHERA LUCELI APARECIDA DA SILVA MARIA REGINA DOS SANTOS MARIVALDA FRANÇA GUIMARÃES SIMONE CRISTINA GOMES FREIRE ATIVIDADE FINAL DO CURSO: RELATO DE EXPERIÊNCIA Peruíbe /SP 2013 CURSO DE FORMAÇÃO A DISTÃNCIA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO FUNDEB – FUNDO DE…

Cultura.” O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA INSTITUIÇÃO, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA Art. 1º - Fica instituído o Sistema Estadual de Cultura – SIEC destinado a promover condições para a melhor formulação e gestão da política pública de cultura no Estado do Rio de Janeiro, pactuado com a União Federal, municípios e sociedade civil,…

CHAVE DE CORREÇÃO DO MÓDULO FUNDEB ATIVIDADE 1 - FUNDEB RESPOSTAS 1 - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 2 - SOBERANIA POPULAR 3 - HOMEM POLÍTICO 4 - ONU 5 - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA 6 - ESCOLA DEMOCRÁTICA 7 - ESCOLA DE QUALIDADE 8 - CIDADÃO 9 - DIREITOS INDIVIDUAIS 10 – CIDADANIA ATIVIDADE 2 -FUNDEB Sobre a história da educação brasileira dos períodos colonial. RESPOSTAS A - 7 B - 5 C - 8 D - 3 E - 10 F - 9 G - 1 H - 6 I - 4 J - 2 . ATIVIDADE 3 -…

A CRISE DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Johanes Lopes de Moura1 Cristiane de Oliveira Díesel² Ermes Nunes de Oliveira³ Introdução A crise econômica de 2008 que atingiu os Estados Unidos da América, não foi uma crise somente interna, mas evadiu fronteiras e atingiu a quase todos os países do planeta. Em decorrência disto os países em desenvolvimento, em especial o Brasil, tomaram atitudes para protegerem sua política econômica. Todavia, as atitudes tomadas diminuíram os repasses

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CRISTIANA APARECIDA FALSONI A EXECUÇÃO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/ SP Tutora: Aidê Magalhães MONTE ALTO, SP 2013 FORMAÇÃO PELA ESCOLA CRISTIANA APARECIDA FALSONI A EXECUÇÃO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/ SP Trabalho de conclusão do Curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola. Tutora: Aidê Magalhães

PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/BA[1] DARLEIDE PEREIRA COSTA[2] JARELE SANTANA ROCHA[3] MARIA DE LOUDES FREITAS SOUZA[4] "Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido" (Art. 1º da Constituição Federal de 1988) INTRODUÇÃO O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida.…

As mudanças na política educacional brasileira, sobretudo a partir dos anos 90, têm emprestado um papel significativo às instâncias municipais, quando princípios como os da descentralização, da democratização e da participação têm justificado novos arranjos no reordenamento das estruturas e funcionamento dos sistemas de ensino. Estudar as políticas educacionais a partir deste período significa também estudar os processos de redistribuição das responsabilidades das esferas de poder no que…

(10170002) A situação financeira atual da cidade de Aracaju, do estado de Sergipe atual não é muito boa, baseado na lei orçamentária de 2011 do município de Aracaju. Onde este teve vários cortes, redução de custos influenciados pela crise mundial de 2009. Os gestores públicos divulgaram redução no Fundo de Participação do Estado (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A cidade de Aracaju é reflexo do Estado de Sergipe, que cortou quase R$ 1 bilhão em…