FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

DANIEL CAMARGO PEREIRA – 1100996

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Centro Universitário Claretiano
Licenciatura em História
Políticas de Educação Básica Solange Maria Trocoli Testa

Polo Pelotas
2013

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO

Curso
Licenciatura em História
Disciplina
Políticas de Educação Básica
Tutor
Solange Maria Trocoli Testa
RA
1100996
Aluno (a)
Daniel Camargo Pereira
Turma

Unidade
Pelotas

QUESTÃO 1

Parâmetros
FUNDEF
FUNDEB
1. Definição
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Foi instituída pela Emenda Constitucional nº 14 de 12 de setembro de 1996 e regulamentado pela Lei nº 9424, de 24 de dezembro do mesmo ano e pelo decreto nº 2264, de 27 de junho de 1997 e foi implantado em 1º de janeiro de 1998. Inovou na mudança da estrutura de financiamento no ensino fundamental no país, pela subvinculação de uma parcela de recursos destinados a esse nível de ensino. É um fundo instituído em cada Estado da Federação e no Distrito Federal, cujos recursos devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. É um fundo de natureza contábil, regulamentado pela Medida Provisória nº 339, posteriormente convertida na Lei nº 11.494/2007. Sua implantação foi iniciada em 1º de janeiro de 2007, de forma gradual, com previsão a ser concluída em 2009, quando estará funcionando com o todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõe terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.
2. Objetivos
- Custear encargos sociais devidos pelo Poder Público
- Investir na melhoria dos