Fundef

implementação dos Conselhos de Saúde, Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e os Conselhos Escolares. Estes conselhos, instituídos de norte a sul em nosso país, apresentam características bem diferenciadas, no que tange à natureza, papel, funções, atribuições, composição, estrutura e regimento. No…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA CHAMBÓ DO FUNDEF AO FUNDEB E O CONTROLE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT GUARANTA DO NORTE – MT 2014 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA CHAMBÓ DO FUNDEF AO FUNDEB E O CONTROLE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE…

Magistério - FUNDEF); sanção de outra Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional que possibilitasse às instituições a criação de novos cursos, programas e modalidades (LDB promulgada setembro de 1996); estabelecimento de um Conselho Nacional de Educação menos burocrático; mudanças nas regulamentações de modo a garantir maior autonomia à escola; e ênfase na avaliação de resultados como forma de controle mais eficiente (SAEB, ENEM, ENC – Provão - e CAPES).  O FUNDEF, a…

promulgação da LDBEN 9394 em 1996 foi criado o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, embora os anseios e da sociedade e a versão original da Lei fosse para criação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Sobre a criação do FUNDEB, explique de forma breve, em que circunstâncias ele finalmente foi criado e qual a principal diferença para o fundo anterior (Fundef), destacando o avanço conquistado…

sua aplicação.”(CEDERJ,62) Responda as seguintes questões: a) O que foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e quais foram seus principais objetivos. (Valor, “Em relação ao financiamento da Educação, as duas leis 9.394 (LDB) e 9.424 (Lei do Fundef), promulgadas em dezembro de 1996, com apenas quatro dias de diferença da data de publicação, trouxeram definições para este campo da Educação, o que revolucionou a

FUNDEB tem condições para o enfrentamento dos desafios e alcance das melhorias pretendidas para o setor, nos mostra a necessidade de incrementar os investimentos por meio da readequação dos recursos financeiros que dão suporte a essa política. O Fundef representou um avanço no campo das políticas educacionais, desde o momento em que foi instituído vêm se evidenciando seus limites, contribuiu para o desenvolvimento do Ensino Fundamental das crianças, deixando à margem tanto o segmento…

os pontos de vista de seus pares; • Autonomia: ter o poder de decidir os rumos a serem tomados; • Transparência: todas as informações devem ser públicas, inclusive receitas e despesas. Financiamento da Educação A legislação cria fundos como o FUNDEF e, mais tarde, o FUNDEB de forma a transformar o financiamento da Educação em mecanismo de inclusão e de qualificação da educação pública. Esse financiamento devia dar-se pela vinculação de no mínimo 25% de uma grande cesta de impostos…

MUNICIPIOS 29,3 Fonte: Fecamp Tabela 23 - Origem das Receitas do Fundef – 1998 R$ Mil RECEITA VALOR DISTRIBUIDO % FPM 1.838.315 13,9 FPE 1.638.058 12,4 ICMS 8.759.096 66,3 IPI-EXP. 237.989 1,8 LC 87/96 314.003 2,4 SUBTOTAL 12.787.461 96,8 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 434.819 3,2 TOTAL 13.222.280 100,O Fonte : SIAFI/Tribunal de Contas da União Tabela 24 - Efeitos Financeiros do FUNDEF, nos Municípios com gasto abaixo do valor Mínimo (R$ 315,00) – 1998 …

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) entrou em vigor em janeiro de 2007. Ele substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que abrangia apenas o Ensino Fundamental. O fundo ficará em vigência até 2020. Ele é composto na quase totalidade por recursos dos estados e municípios. Quando a arrecadação não atinge o valor mínimo por aluno, definido nacionalmente,…

iniciativa popular, a maioria das metas já faziam parte do Plano anterior, o que realmente aconteceu é que a maior parte das responsabilidades que antes pertenciam ao MEC foram atribuídas aos Estados e Municípios cabendo a União apenas a regulação. 2) O Fundef acabou sobrecarregando os municípios obrigando-os a atender além da educação infantil o ensino fundamental sem aumentar as verbas do Governo. Ao mesmo tempo em que aumentou a defasagem, desde 1998, do valor custo/aluno…