Politicas Publicas

1) A diferença entre os Planos é que o que a sociedade buscava era o aumento dos recursos para a manutenção do ensino público, a universalização da educação básica, atender também o ensino superior e uma gestão participativa, democrática com os recursos liberados de forma transparente. No entanto, o PNE aprovado priorizou o ensino básico, determinando que cada estado e município elaborasse o seu próprio Plano, aparentando um certo descaso.
Vejo que o Projeto apresentado pelo governo foi apenas uma resposta à iniciativa popular, a maioria das metas já faziam parte do Plano anterior, o que realmente aconteceu é que a maior parte das responsabilidades que antes pertenciam ao MEC foram atribuídas aos Estados e Municípios cabendo a União apenas a regulação.
2) O Fundef acabou sobrecarregando os municípios obrigando-os a atender além da educação infantil o ensino fundamental sem aumentar as verbas do Governo. Ao mesmo tempo em que aumentou a defasagem, desde 1998, do valor custo/aluno correspondente a complementação da União. E apesar de constar em lei a fiscalização dos Recursos pela sociedade através dos Conselhos, há uma série de irregularidades imperceptíveis ao controle social: como exemplo Notas frias de empresas de prestação de serviços.
E em relação à remuneração do profissional de educação a Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra em pesquisa feita em 40 países que o Brasil é o 3º pior salário do mundo. (Artigo da CNTE – 27/10/2010). Atualmente o “Salário médio é de R$ 1.874; enquanto outras categorias com curso superior ganham, em média, R$ 29 por hora trabalhada, o professor brasileiro da educação básica recebe apenas R$ 18.”
É realmente preocupante perceber que a educação está à margem dos interesses da União devesse primeiro melhor remunerar o profissional docente.

O projeto da sociedade defendia o fortalecimento da escola pública estatal e democratização da gestão educacional, como forma de universalizar a educação básica e