Lista de impostos

Lista:dos impostos

Tabela 20 - Ministério da Educação - Despesa por Fonte (R$ milhões)

Fonte 1995 % 1996 % 1997 % 1998 % 1999 %
Recursos
Ordinários 0 0 0 0 997 10,1 478 4,4 1.138 10,26
Manutenção e
Desenvolvimento
Do ensino-art 212, CF 3.489 38,5 4.788 3.360 34,9 3.831 35,8 3.826 34,5
Salário-Educação 370 4,1 486 5,3 613 6,4 619 5,7 738 6,7
Contrib. Social S/
Lucro das
Pessoas. jurídicas 271 3,0 259 2,8 39 0,4 161 1,5 529 4,8
Contrib. Social p/
Seguridade Social 356 3,9 787 8,6 1.099 11,4 0 0 694 6,3
Fundo de
Estabilização
Fiscal – FEF 3.388 37,4 1.632 17,8 2.440 25,3 3.733 34,7 2.152 19,4
Recursos
Diretamente
Arrecadados 575 6,3 530 5,8 495 5,1 518 4,8 246 2,2
Recursos de
Concessões e
Permissões 0 0 0 0 0 0 496 4,5 0 0
Outros 621 6,8 671 7,4 620 6,4 932 13,3 1.762 15,9
Total 9.070 100,0 9.152 100,0 9.643 100,o 10.768 100,0 11.085 100,0

Fonte: SIAFI/PRODASEN - Elaboração - COFF/CD
1995 a 1998 - valores liquidados
1999 - Leis Orçamentárias
Dada a natureza federativa do Estado brasileiro, a Constituição definiu uma divisão de
Responsabilidades entre a União, os Estados e os Municípios, estabelecendo ainda a
Organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração. As Tabelas 21 e 22
Mostram o retrato dos gastos com educação, somadas todas as esferas administrativas.

Tabela 21 - Gastos Diretos com Educação das Administrações Públicas – 1997
Natureza da despesa Esfera de governo

Municípios Todas as esferas - consolidando

União Estados
Pessoal e
Encargo
Sociais 4.027.842.137 12.275.243.303 7.214.711.927 23.517.797.547
Transferência
De assistência e
Previdência 2.413.067.152 2.983.201.173 913.985.248 6.310.254.129
Outras
Despesas
Coerentes 2.430.273.641 3.067.446.542 3.119.763.513 8.617.483.696
Investimentos 603.634.891 917.226.164 717.058.074 2.237.919.129
Inversões
Financeiras 152.685.812 12.132.874 2.955.326 167.774.012
Total 9.627.503.814 19.256.250.613 11.968.474.085 40.851.228.512