FUNDEB

Nome: Priscila Ribeiro de Oliveira RGM: 134.194.4 Beatriz Bonfim RGM: 133311-9

Trabalho sobre: FUNDEB

O que o FUNDEB Abrange:
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) entrou em vigor em janeiro de 2007.
Ele substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que abrangia apenas o Ensino Fundamental.
O fundo ficará em vigência até 2020. Ele é composto na quase totalidade por recursos dos estados e municípios. Quando a arrecadação não atinge o valor mínimo por aluno, definido nacionalmente, o governo federal libera verba a título de complementação O valor é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais, estabelecido pelo Censo Escolar.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

Pontos Positivos:
Seu principal mérito talvez tenha sido o de proporcionar uma melhor redistribuição dos recursos financeiros educacionais, mediante o critério do número de alunos matriculados, com o objetivo de atenuar a enorme desigualdade regional existente no Brasil. Vale ressaltar, também, a contribuição do Fundef quanto ao aperfeiçoamento do processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor educacional, bem como permitindo uma maior visibilidade na aplicação dos recursos recebidos à conta do Fundo.
O objetivo do Fundeb é proporcionar a elevação e a distribuição racional dos investimentos em educação em face de mudanças relacionadas às fontes financeiras que o formam, ao percentual e ao montante de recursos que o compõem e ao seu alcance, que estão presentes na Medida Provisória que regulamenta a sua lei de criação; alterando os critérios de