Fundef

transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Com a Emenda Constitucional 14/96, 60% desses recursos passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo esses 15% direcionados ao FUNDEF, (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério), instituído pela Lei 9.424/96 em vigor até 2006, sendo substituído pelo FUNDEB (Fundo da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da…

as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 14, de outubro de 1996, pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação - a Lei 9.394, de 20 de www.citadini.com.br – p.3dezembro de 1996 -, e também pela Lei 9.424/96, que criou o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o Tribunal adotou posição frente à nova legislação. O art. 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - estabeleceu de forma muito clara a …

profissionais da educação básica. 2- O FUNDEF é o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. É regulamentado pela lei número 9.424 do ano de 1997. O fundo é instituído em cada estado de federação e no distrito federal, cujos recursos devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do seu magistério. 3- O FUNDEB representa um avanço em relação ao FUNDEF. O Fundo de…

professores do município de Traipu, pela oportunidade e pelo apoio no desenvolvimento da pesquisa. 6 RESUMO Este trabalho analisa o processo de universalização e municipalização do Ensino Fundamental em Alagoas, no período pós LDBEN/1996 e FUNDEF, até 2008, tomando como referência central os altos indicadores de abandono, repetência e distorção, idadesérie no Estado de Alagoas, que, pelos índices, concentram-se nas redes municipais. A análise buscou, a partir dos…

a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB). Leve em consideração na sua análise o alcance de cada um deles,o que um avança em relação ao outro e aos meios de fiscalização na aplicação de seus respectivos recursos. A criação do Fundef e do Fundeb é fase contemporânea de um processo educacional do país que se iniciou ainda no ano…

assunto. Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender o ensino fundamental. Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais…

atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. CONSELHOS MUNICIPAIS EM TERESINA Alguns dos conselhos municipais:  Conselho Municipal de Saúde  Conselho de Alimentação Escolar  Conselho de Controle Social do Bolsa Família  Conselho do fundef  Conselho de Assistência Social CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE:  O Conselho Municipal de Saúde surgiu em 1991 como uma forma de adequação das normas estabelecidas pela Constituição Federal, com o intuito…

das vendas com o imposto normalmente. FUNDEF/FUNDEB Visando atingir o objetivo da equidade, no ano de 1996, através da emenda constitucional nº 14/96 criou-se o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Fundo criado para receber os recursos dos estados e municípios a fim de destinar estes recursos apenas ao Ensino Fundamental e 60% destes recursos eram destinados para o salário dos professores. Após 10 anos do FUNDEF, é criado o FUNDEB (Fundo de Manutenção e

de aquisição e distribuição dos fundos financeiros direcionados a educação e o modo como atuam os municípios ( Poder Executivo) deve exercer sua função de modo a melhorar a qualidade educacional perante estes processos, desde a criação do antigo Fundef e sua validação diante da Constituição Federal de 1988, mudanças vem sido notadas, mas a passos lentos . Este estudo, visa estimular e apresentar informações sobre como você, cidadão, pode contribuir para alcançar uma educação de…

Conselho Municipal da Educação, quando houver.Question5 5-Sobre o Fundef é correto afirmar que: I. Esse fundo de investimento possuía uma estrutura de funcionamento semelhante ao Fundeb. II. O Fundef tinha uma duração prevista de 15 anos, e expirou no ano de 2011. III. O Fundef foi criado no ano de 1997, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. IV. O Fundef abrangia somente ao ensino fundamental. V. Os recursos do Fundef possuíam origem no salário-educação. Resposta…