Fundamentos Elencados No Artigo 5

alterar o comportamento e modificar a personalidade, perda da auto-estima e até mesmo levar a vítima ao suicídio. Os trabalhadores perturbados podem vir a perder a concentração e causar acidentes, pois os mesmos ficam totalmente desestabilizados.5 Assim, tendo em vista que “atualmente o homem não busca apenas a saúde no sentido estrito, anseia por qualidade de vida, o homem como o profissional não deseja só condições higiênicas para desempenhar sua atividade, pretende qualidade de vida no

acima, se encontram nos artigos 1.864 a 1.880 do Código Civil Brasileiro. TESTAMENTO PÚBLICO É fundamental ressaltar o conceito de testamento segundo o artigo de Marroni1 “ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo norma jurídica, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio para depois de morto, ou determina providências de caráter pessoal e/ou familiar”. A autonomia da vontade é o seu principal fundamento, pois o…

parte” (Martin Luther King Jr.) WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA,brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/GO sob n° 25.481, com domicílio profissional no endereço constante no rodapé deste impresso, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5° , incisos, XXXV, LIV, LXVIII, da Constituição Federal da República; e nos arts. 647 usque 667, do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de Habeas Corpus em Liminar/Concessão de Liberdade Provisória em favor do…

LIBERDADE PROVISÓRIA Com fulcro no artigo 5°, inciso LXVI, da Constituição Federal, combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O indiciado foi preso em flagrante no dia 05( cinco) de março de 2013( dois mil e treze) em virtude da prática, em tese, da conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no artigo 33 da Lei de Drogas. O requerente faz

SEMINÁRIO IV – REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questões 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal tem natureza jurídica de procedimento de execução, nos ditames da Lei n. 6830/80, que visa a satisfação de uma obrigação não…

sanadas após o prazo decadencial para sua propositura. INTRODUÇÃO O presente artigo não tem pretensão de esgotar os estudos acerca da ação rescisória, assunto bastante polêmico no meio jurídico. A ação rescisória muitas vezes é intentada de forma inadequada e até mesmo descabida pelo profissionais do direito, sendo necessário um estudo um tanto que pormenorizado anteriormente ao intento. No artigo em sequência, a princípio serão feitas breves considerações acerca da coisa…

inicialmente conceituou política criminal como ciência que dá fundamento jurídico e orienta o poder de punir estatal. 3. SURGIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A característica de democratização no ordenamento jurídico constitucional pátrio passou por algumas fases até chegar à sua consolidação na Constituição Federal de 1988. Em seu artigo 1º, a Carta Magna instituiu um Estado Democrático de Direito, tendo como um de seus fundamentos é o princípio da dignidade da pessoa…

.................... 06 3.3 DA INTERPELAÇÃO ................................................................................... 06 4 FINALIDADE .................................................................................................. 08 5 PROCEDIMENTO .......................................................................................... 09 6 CONCLUSÃO ................................................................................................ 11 1 INTRODUÇÃO …

DOS DIREITOS POLITICOS MARCOS PAULO MARTINS SARAIVA RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar de maneira clara e objetiva aspectos de tangem os Direitos Politicos. A elaboração foi feita através de pesquisas em livros, sites relacionados, artigos e a constituição. ABSTRACT The objective of this paper is to present a clear and objective way touch upon aspects of the Rights Politicians. The preparation was made through research in books, related websites, articles and the constitution

ALEGANDO QUE ELE ESTAVA SENDO INVESTIGADO POR CRIMES DE ESTELIONATO E FURTO E SE TRATAVA DE PESSOA SEM RESIDÊNCIA FIXA,SENDO A SUA PRISÃO IMPRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES.O JUIZ,APÓS OUVIR O MINISTÉRIO PÚBLICO,DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA POR MAIS 5 DIAS,SE PERSISTISSEM OS MOTIVOS QUE LEVARAM A SUA DECRETAÇÃO.FOI EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO.SEM SER PRESO,JOÃO SOUBE DA DECISÃO E PROCUROU UM ADVOGADO PARA DEFENDÊ-LO. COMO ADVOGADO DE JOÃO,REDIJA A REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA.