Fundamentos Dos Direitos Humanos De Norberto Bobbio

DEMOCRACIA: UM RESUMO Diego Nassif da Silva* * Advogado, graduado pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), pós-graduado (especialista) em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: diego_nassif@yahoo.com.br RESUMO: O presente estudo objetiva expor de maneira sucinta e objetiva o conteúdo cultura abrangido pela idéia de…

O CONCEITO DE DIREITO EM HANS KELSEN KELSEN define o direito como “uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano”10 e norma como “o sentido de um ato através do qual uma conduta humana é prescrita, permitida ou, especificamente, facultada”11. Desse modo, podemos dizer que KELSEN encara o direito como sendo um fato, e não como um valor. Podemos dizer, ainda, que o Direito é, para ele, nada além que uma “ordem de conduta…

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, tradução de Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro, Campus, 2004. – Segundo Capítulo. Neste capítulo de sua obra, A Era dos Direitos, Bobbio discorre acerca de temas relacionados aos direitos humanos expondo algumas diretrizes quanto à necessidade deles serem assegurados aos cidadãos. Logo no início ele afirma que “o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber quais e…

MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de DOUTORA em Filosofia do Direito, sob orientação do…

fundamental importância obter o conhecimento das diversas formas de Fontes do Direito, a palavra fonte nos remete á uma ideia de origem, lugar onde brota (nasce) algo. Nos diversos livros e sítios consultados fica visível que há um desacordo entre suas definições sobre o mesmo assunto de onde podemos extraí-lo um conteúdo de fácil entendimento e diversos são os significados dados pelos autores para as fontes do Direito. Alguns entendem que elas se referem às leis antigas, já outros…

1.1 FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM E SUA INVIABILIDADE Os Direitos Humanos no decorrer da história da humanidade foram sempre exigidos e desejados pelos seres humanos que visavam que estes fossem reconhecidos e respeitados não somente pelos seus entes, mas pelas autoridades organizadoras e sustentadoras dos Estados. Partindo deste ponto, o homem por sua própria natureza passou a procurar um fundamento aos Direitos Humanos trabalhando, assim, em defini-los para reconhecê-los e…

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Primeiro Capítulo da Monografia final do Curso de Graduação xxxxxxxxxxx apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. xxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx 2014 1 DIREITOS HUMANOS São aqueles direitos que você tem simplesmente porque é humano. Estão baseados, em relação ao indivíduo,

fichamento do capítulo “PLATÃO”, da obra “teoria das formas de governo”, de norberto bobbio No segundo capítulo da obra “Teoria das Formas de Governo”, de Norberto Bobbio, o autor aborda o assunto principal de seu trabalho sob a ótica do filósofo grego Platão. Esse pensador viveu em Atenas, uma das mais prósperas Polis (cidade) da Grécia Antiga. A maior parte de seus escritos encontram-se na forma de diálogos, geralmente representados por seu mestre Sócrates, em que enfatiza os…

de Direitos Humanos por paradigma civilizatório que surgia. Norberto Bobbio Segundo Este texto faz parte da série Bobbio, o especial sobre os 60 anos da Declaração constitucionalismo tem, na Declaração, “um Universal dos Direitos Humanos preparada dos pela Secretaria de Comunicação Social do desenvolvimento e conquista, que consagra Supremo Tribunal Federal. A declaração as vitórias do cidadão sobre o poder”. Ele foi aprovada pela 3ª Assembléia Geral da lembra que os…

PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano concreto. O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é claro ao dispor que “a saúde é direito de todos e…