Definic A O De Direitos Humanos Por Norberto Bobbio
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001.
políticos e conceituais impostos pelo novo
Definição de Direitos Humanos por
paradigma civilizatório que surgia.
Norberto Bobbio
Segundo
Este texto faz parte da série
Bobbio,
o
especial sobre os 60 anos da Declaração
constitucionalismo tem, na Declaração, “um
Universal dos Direitos Humanos preparada
dos
pela Secretaria de Comunicação Social do
desenvolvimento e conquista, que consagra
Supremo Tribunal Federal. A declaração
as vitórias do cidadão sobre o poder”. Ele
foi aprovada pela 3ª Assembléia Geral da
lembra que os direitos humanos podem ser
Organização das Nações Unidas no dia 10
classificados em civis, políticos e sociais,
de dezembro de 1948.
destacando
Definir o que são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns
seus
momentos
que,
centrais
para
de
serem
verdadeiramente garantidos, “devem existir solidários”. filósofos e juristas, os direitos humanos
“Luta-se ainda por estes direitos
equivalem a direitos naturais, ou seja,
porque após as grandes transformações
aqueles que são inerentes ao ser humano.
sociais não se chegou a uma situação
Outros filósofos preferem tratar os direitos
garantida definitivamente, como sonhou o
humanos
otimismo iluminista”, reflete o jurista,
como
fundamentais,
sinônimo
conjunto
de
direitos
normativo
que
resguarda os direitos dos cidadãos.
Nos
textos
produzidos
alertando que as ameaças não vêm somente do Estado, como no passado, mas também
em
da sociedade de massas e da sociedade
comemoração aos 60 anos da Declaração
industrial.
Universal dos Direitos Humanos, a Agência
Direitos Humanos.
de Notícias do Supremo Tribunal Federal
1.
optou por não adentrar nesse debate e
HUMANOS
adotou a definição de Direitos Humanos
CONSTITUCIONAL.
feita pelo cientista político e jurista italiano
constitucionalismo
Norberto Bobbio em seu Dicionário