Dissertação

............................................................................. 166 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ................................................................................ 171 3 INTRODUÇÃO O processo é uma relação jurídica que vincula entre si o autor, o réu e o Estado-juiz, de sorte que os efeitos dessa triangulação, evidentemente, não se devem fazer sentir além das pessoas que a compõem1. Nessa contingência, o comando definitivo emergente da sentença de mérito, ápice da tutela jurisdicional, a princípio, somente faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2. Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente perante estranhos, não ficam vinculados à sorte da decisão haurida dessa relação jurídica. Todavia, sendo tal premissa verdadeira quanto ao comando direto do julgado, o mesmo não se aplica às suas conseqüências indiretas ou reflexas, que podem atingir relações outras da parte com terceiro, cuja eficácia prática fica na dependência justamente do direito discutido no processo3. Na realidade sensível, em incontáveis oportunidades, o alheio à relação jurídico-processual acaba sofrendo lesões e ameaças concretas a bens ou a direitos seus,

patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há ano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.553); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra ‘dano’ é empregada com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio”. Na lição de Aguiar Dias2, “o dano moral é o efeito não patrimonial…

............................................................................177 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................18115 INTRODUÇÃO O processo é uma relação jurídica que vincula entre si o autor, o réu e o Estado-juiz, de sorte que os efeitos dessa triangulação, evidentemente, não devem se fazer sentir além das pessoas que a compõem1 . Nessa contingência, o comando definitivo emergente da sentença de…

capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO…

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