Etica

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, tradução de Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro, Campus, 2004. – Segundo Capítulo.

Neste capítulo de sua obra, A Era dos Direitos, Bobbio discorre acerca de temas relacionados aos direitos humanos expondo algumas diretrizes quanto à necessidade deles serem assegurados aos cidadãos. Logo no início ele afirma que “o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.”. Bobbio também afirma que o problema do fundamento dos direitos do homem foi resolvido com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1848, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.
A Declaração foi baseada em valores que possuem consenso geral acerca da sua validade. Nesse contexto, Bobbio enumera três modos de fundar esses valores: “deduzi-los de um dado objetivo constante”, como a natureza humana, no sentido de que esse conceito deveria ser imutável; “considerá-los como verdades evidentes em si mesmas”; “descoberta que, num dado período histórico, eles são geralmente aceitos”, que é o consenso, o que era considerado “justo” ou aceitável num certo momento da história, pode não ter o mesmo sentido atualmente. “Esse último é histórico e, portanto, é o único que pode ser empiricamente comprovado, como se deu com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Essa declaração representou um marco: foi a primeira vez que um sistema de princípios fundamentais de conduta humana foi livre e expressamente aceito pela maioria dos seus destinatários. Provou, com isso, que a humanidade partilha de valores comuns e que, por isso, existe certa universalidade de valores.” O autor explica que esse universalismo