Fundamentos Do Direito Leon Duguit

Direito Objetivo e Subjetivo 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à…

Platão escreveu sobre o Estado em sua obra “República”. Na Idade Média, diversos autores, assim como Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino produziram estudos sobre o Estado, mas foi no século XVI que Maquiavel, em sua obra “O Príncipe” lançou os fundamentos da política como arte de governar os Estados, depois vieram autores como Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau, sustentando a existência do poder político na própria natureza humana. Finalmente, no século XIX e que se desenvolveu,…

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE Cleber Demetrio Oliveira da Silva Advogado Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS Mestrando em Direito do Estado pela PUCRS Consultor da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos Colaborador da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Sócio Consultor da RZO Consultoria em Gestão 1. Primeira Parte – Do valor solidariedade. 1.1. Introdução. 1.2. Noções históricas sobre solidariedade. 1.2.1

nosso estudo sobre Teoria Geral do Estado necessitaremos da distinção entre Direito Constitucional e Ciência Política. Aqueleestuda a organização de um Estado determinado, e daí termos Direito Constitucional brasileiro, ou francês, ou italiano, etc. A Ciência Política estuda o Estado em geral, nosseus elementos permanentes, indaga-lhe a origem e a finalidade, descreve a estrutura e ofuncionamento de seus órgãos.O Direito Constitucional tem por objetivo um Estado determinado, oestudo da…

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. O direito do pós-guerra e a internacionalização dos direitos humanos. 3. O velho conceito de soberania e a restrição atual de sua abrangência. 4. A soberania e a negação de sua existência no âmbito internacional. 5. Soberania e direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. 6. Por um novo conceito de soberania: flexibilização e delimitação das

SUL-AMERICANA FASAM DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO Introdução ao Estudo do Direito Março de 2014 Faculdade Sul-Americana FASAM. Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito. Professora: Sandra. Acadêmicos: Andressa Mota, Alexandre Lucena, Diego Ferreira, Enio Landim, Juliana, Marlon e Romeu Luiz. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO Goiânia, 24 de março de 2014. SUMÁRIO Direito objetivo e direito…

necessidade de reparar os danos causados a outrem, surgiu o instituto da responsabilidade civil. Como bem ensina Hermes Rodrigues de Alcântara, citado por Júlio Cezar Meirelles, José Geraldo de Freitas Drumond e Genival Veloso de França: O fundamento da responsabilidade civil está na alteração do equilíbrio social produzida por um prejuízo a um de seus membros. O dano sofrido por um indivíduo preocupa todo o grupo porque, egoisticamente, todos se sentem ameaçados pela possibilidade de, mais

necessário saber de que forma os problemas da sociedade devem ser conhecidos e suas possíveis soluções formuladas que se encaixem na realidade social. O estudo não é apenas jurídico , pois possui caracterísitcas que irão colaborar na formação do direito. Devido estudar o Estado em sua totalidade, a Teoria Geral do Estado possui relação com matérias não jurídicas. 2- Para tentar entender o Estado, a Teoria Geral do Estado sistematiza diversas áreas de conhecimento; como:…

Elementos de Teoria Geral do Estado (DALLARI, Dalmo de Abreu). AULA 1 – INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL do ESTADO Faz-­‐se necessária a compreensão do Direito além da mera aplicação de leis. O acadêmico deve entender as instituições para que possa, também, ser ferramenta de alterações na sociedade. …

FD - Faculdade de Direito Poder Legislativo estadual e municipal (estatuto dos parlamentares, CPIs, processo legislativo na esfera dos Estados e dos Municípios) São Paulo 2013 Sumário Nº ASSUNTO PÁG 1. Introdução 3 2. Desenvolvimento 4 3. Bibliografia 10 2 2. DESENVOLVIMENTO A Carta Constitucional de 1988 previu a existência de comissões permanentes e temporárias (art. 58). Dentre estas últimas situam-se as comissões…