Fundamentos Do Direito Leon Duguit

época da construção de uma rodovia Estadual). Após se passarem trinta anos, os mesmos criaram vínculo com a propriedade, onde formam uma pequena vila, hoje servida por asfalto, energia elétrica, uma pequena Igreja. Em litígio o juiz (MM. Juiz de Direito Marcelo Pereira da Silva) julgou o mérito em desfavor do DER/MG, o qual ofereceu recurso (apelação) mediante sentença proferida, não sendo esta provida também. b) Atendimento aos preceitos legais e constitucionais referentes à matéria…

CONCEITOS DOS DIREITOS REAIS ENUMERADOS NO ART 1225 DO CC/2002 Academico: Cesar Augusto Freitas Professor: Rafael Bruning Período 7º noturno Matéria: Posse e Propriedade Balneário Camboriú, 06/12/2012 Conceito 1. Propriedade Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então "proprietário") a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem…

Direito Internacional Público I) A Sociedade Internacional Diferente da sociedade de pessoas naturais que compõe o Estado Nacional a sociedade internacional é composta por Entes Soberanos principalmente, assim, apresenta características diferentes da sociedade interna. Atualmente, com o fenômeno da globalização, novos atores se juntam aos Estados soberanos integrando a sociedade internacional, os direitos do indivíduo são mais celebrados pelos diversos cantos do globo, enquanto, por…

PRINCIPAIS FONTES DO PODER   A FORÇA: coerção física (por meios de armas de todo o tipo) ou até mesmo pelo porte físico do indivíduo. Monopólio do Estado: exército, marinha e aeronáutica) foi o primeiro componente do poder.  A AUTORIDADE: direito estabelecido para tomar decisões e ordenar ações de outrem.  WEBER as divide em três:  AUTORIDADE BUROCRÁTICA: baseada no cargo que o indivíduo ocupa. Só se manifesta enquanto estiver ocupando o cargo. Ex. delegado, juiz,…

superior de ação de mando e de coesão, sobre o prisma constitucional e a pessoa jurídica territorial soberana na conceituação legal do nosso código civil (art.41, I), é a pessoa jurídica de direito público interno. 1.2 Personalidade Jurídica Como ente personalizado o estado tanto pode atuar no direito público e no direito privado, mantendo sempre sua personalidade de estado acha-se definitivamente superada. 1.3 Poderes 1.3.1 Poder Legislativo: distingue-se por ser o poder que elabora…

- Direito e Justiça Três vertentes quanto ao conceito de Direito (marcos): Direito clássico (Grécia); 1. 1 Direito moderno (Kant ); 2. 2 Direito pós-moderno (Kelsen ). 3. : três níveis ou graus Ciência do Direito e Filosofia do Direito poíesis ()fazer, confeccionar; sem preocupação com o próprio saber. Saber Técnico: 1. theoren. Explicação da realidade. Saber Teórico: 2. Saber Especulativo:…

1. O SURGIMENTO DO DIREITO 1.1. Introdução Este tema trata-se da importância do surgimento do direito e sua influência nas organizações atuais. A origem do direito de fato deu-se no antigo império Romano, embora se encontre alguns indícios no mundo grego. Surge no estado grego as primeiras manifestações das necessidades das garantias individuais do direito e da luta por justiça das classes inferiores e com uma população totalmente sucumbida à um regime totalmente aristocrático, em que…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA FORTALEZA-CE 2014 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – como critério parcial

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Robério Nunes dos Anjos Filho Procurador da República Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Mestrando em Direito da UFBA Professor de Direito Constitucional do Curso JusPODIVM INTRODUÇÃO É inegável a importância conferida à propriedade pelo Homem. Enquanto no reino animal os indivíduos da maioria das espécies preocupam-se com a detenção apenas do indispensável à sua sobrevivência, possui o ser humano uma estranha…

as constatações de cada uma delas e quais eram os principais pensadores e defensores das teorias por elas desenvolvidas para a investigação dos fenômenos sociais. São apresentados as Escolas Sociológicas e também as Escolas Sociológicas do Direito. 1. ESCOLAS SOCIOLÓGICAS 1.1 ESCOLA MERCANTILISTA O mercantilismo foi a filosofia econômica adotada pelos comerciantes durante os séculos 16 e 17. Os mercantilistas acreditavam que para um…