Fundamentos Do Direito Em Habermas

constitucional do contraditório e na teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas A Constituição da República de 1988 adotou em relação à República Federativa do Brasil o paradigma do Estado Democrático de Direito. Nessa vertente, privilegia-se o reconhecimento dos direitos e garantias processuais que compõem o modelo constitucional de processo. E entre essas garantias, desponta-se a do contraditório que, muito mais do que o direito de dizer e contradizer,…

BIOTECNOLOGIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE HABERMAS. BIOTECHNOLOGY AND FUNDAMENTAL RIGHTS: A HABERMASIAN ANALYSIS Kleber Vinicius Gonçalves Feio RESUMO Este artigo descreve uma forma específica de novas tecnologias: a biotecnologia. Trata-se de uma reflexão orientada por obra de Habermas, intitulada "Die Zukunft der Natur Menschlichen: Auf dem Weg zu liberalen Eugenik?". É também uma investigação a respeito da inter-relação entre moral e direito. Pretende-se,…

REFLECIONE A significação do público e do privado – A concepção clássica de Rousseau e concepção moderna Habermas The private and public meaning – Rousseau’s classic conception and Habermas’ modern conception La significación del público y del privado – la concepción clásica de Rousseau y concepción moderna Habermas Marcelo Martins Eulálio Mestre em Políticas Públicas Especialista em Direito Constitucional Especialista em Bioética mmeulalio@yahoo.com.br RESUMO Trata-se…

under: Decadência do Ocidente,Política,Portugal,Ut Edita — O. Braga @ 11:39 am Tags: burguesia, democracia, Estado, liberalismo, monarquia, Portugal, Tocqueville «Sabedores os trezentos, ou quem os dirige, que a civilização europeia, pelos seus fundamentos gregos, é radicalmente individualista; que a civilização moderna é, de per si individualista também, pois que avançou para além da fase corporativista que é característica do início de todas as civilizações e do seu estado…

A CONTRIBUIÇÃO DE MAX WEBER PARA A CIÊNCIA DO DIREITO (Jessé Souza) A tese que pretendo defender nesse texto é a de que, a partir da crítica habermasiana da concepção do direito moderno em Max Weber, podemos ter uma ideia, não só do acerto da sua crítica a Weber nesse particular, mas também da sua contribuição para o esclarecimento da articulação entre moral, direito e democracia no mundo moderno. Tentarei cumprir esse desiderato em três passos: de início, procurarei explicitar a…

JÜNGER HABERMAS Luís Carlos Gambogi ( texto inédito, sujeito a revisão) 1) Influências Habermas, teórico predileto de inúmeros dos nossos professores de Direito, não se situa entre os teóricos liberais, entre os republicanos nem entre os comunitaristas. Vale-se das contribuições teóricas de todas essas correntes do pensamento, mas, ao reorganizá-las, ultrapassa-as os limites de cada uma delas. Supera a compreensão republicana na medida em que repele a noção de um todo centrado no…

Resumo Habermas, nasceu a 18 de Junho de 1929 em Düsseldorf – Alemanha. É um filósofo e sociólogo contemporâneo. É considerado como o principal herdeiro da Escola de Frankfurt. Norberto Bobbio, (2000:19), afirma que se pode estudar a génese do Estado Constitucional Democrático Liberal moderno em termos de sua constitucionalidade e soberania nacional, conforme os modelos mais ou menos liberais, sociais e democráticos ai existentes. Para Habermas, a ideia de um equilíbrio reflexivo a…

sociologia do direito (ou Sociologia Jurídica) é um ramo da sociologia que busca descrever e explicar o fenômeno jurídico como parte da vida social. A sociologia encara o direito não como um conjunto de normas, mas como um conjunto de ações reais de seres humanos. Dentre os principais autores que contribuíram para a construção deste ramo da sociologia contam-se: Max Weber: dedica um capítulo de sua obra economia e sociedade à sociologia do direito. Émille Durkheim: apresenta um estudo…

Revista DIREITOS CULTURAIS – v.2 – n.3 – Dezembro 2007 23 Antonio Carlos Wolkmer 1 Pressupostos de legitimidade da justiça e do direito na contemporaneidade Sumário: 1 Introdução. 2 Uma discussão sobre a natureza da legitimidade. 3 A questão dos fundamentos pluralistas da justiça. 4 Formas plurais de legitimidade do direito. 5 Conclusão. Referências. Resumo: No espaço do pluralismo ju rídico democrá tico e pa rticipativo, o au tor propõe repensar as formas de legitimidade…

A legitimidade do direito na proposta da ética discursiva Marcio Giusti Trevisol* Resumo No presente artigo, procura-se realizar um debate teórico sobre a legitimação do direito a partir da filosofia prática de Habermas. No estudo, analisa-se como Habermas fundamenta o direito à luz do agir comunicativo e, portanto, de como distancia a legitimação do direito da moral. A perspectiva habermasiana desenvolve-se no sentido de fundar um princípio moralmente neutro, capaz de conferir…