Fundamentos De Direito Comercial E Do Consumidor

Defesa do Consumidor completa 16 anos: proteção avançada e eficaz nas relações comerciais por Evilásio Ferreira Filho A Constituição Federal promulgada em 1988 assegura em seu artigo 5o, inciso XXXII, que: "O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". A defesa do consumidor integra a atividade econômica, sendo esta um dos princípios gerais, o qual encontra-se regulado no artigo 170, inciso V, da Constituição Federal. Pois bem, no tocante à legislação do…

EAD: Me. Luiz Mamuel Tutor Presencial: Cleiton Rios ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA RELATÓRIO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. Teresina - pi, 01 de novembro de 2014. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. ETAPA 01- DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO 03 3. ETAPA 02-A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 05 4. ETAPA 03 - TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 07 5. ETAPA 04- O NOVO DIREITO EMPRESARIAL COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE

BRASIL PARA O MUNDO” CONTAGEM- MG 2012 SEU NOME COMPLETO atividade textual interdisciplinar Individual: “ECOSPORT, DO BRASIL PARA O MUNDO” Trabalho apresentado as disciplinas Fundamentos Básicos de Gestão Empresarial; Fundamentos de Marketing; Comportamento do Consumidor e Direito Empresarial e do Consumidor da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof.Thais Accioly Baccaro; Fabiano Galão; Marcos Marques e JossanBatistute. CONTAGEM- MG 2012 1)O último parágrafo…

AULA 1INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E NOÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO PÚBLICO Direito constitucional, administrativo, processual(civil, penal, trabalho), penal, tributário, financeiro, ambiental, previdenciário. DIREITO PRIVADO Direito civil, empresarial, agrário, trabalho. NORMAS JURÍDICAS É o elemento constituído do direito, nos termos do art. 59 da constituição: Emendas à constituição Leis complementares Leis ordinárias Leis delegadas Medidas provisórias Decretos…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tutor a distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões Professor-Tutor Ead: Presencial (Kelly Yumi Nishimura) Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos ANDIARA CARLA PEREIRA RA: 406385 CYNTIA SALES

Aula 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro...R:O Código Civil é lei geral e o Código do Consumidor é lei especial porque tem como destinatário umsujeito especial ? o consumidor. A Lei geral, embora posterior (mais nova) não derroga a lei especial. O Código Civil disciplina o contrato de transporte como um todo, mas esse contrato detransporte, sempre que gerar relação de consumo fica também…

|PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS | |Pro - Reitoria de Graduação | |Curso: Direito | |Programa de Disciplina – Grade Curricular 2007/1 | |Disciplina: Economia Política I

XXIII, c, da CF/88 – Danos nucleares; • 5) Lei 6.938/81 e art. 225, § 3º da CF/88 – Meio ambiente; • 6) Art. 37, § 6º, da CF/88 – Responsabilidade civil do Estado; • 7) Lei 7.565/86 – CBA; • 8) Lei 8.078/90 – CODECON e art. 5º, XXXII da CF/88. FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - TEORIA DO RISCO e o DEVER DE SEGURANÇA • RISCO é perigo, probabilidade de dano. Todo aquele que expõe alguém a risco, fica, caso ocorra algum dano daí decorrente, obrigado a indenizar. • Vale dizer,…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, consultora de vendas, inscrita no CPF sob nº xxxxxxxxx, portadora do RG nº xxxxxxxxxxx DIC/RJ, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, apartamento xxxx – Bloco xxx, xxxxx – Rio de Janeiro – RJ – CEP xxxxxxx, vem por intermédio de sua procuradora abaixo subscrito, com Escritório à Rua xxxxxxxxxx, nº xx, apartamento xxxx – xxxxxxx – Rio de Janeiro –…

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CÍVEL, COMERCIAL E RELAÇÃO DE CONSUMO DA COMARCA DE MANAUS -AM ANA..., brasileira, casada, modelo,portadora do CPF nº 000789576-81 e RG nº 950.342 , SSP-AM, filha de Maria Benedita Santos e Pedro Joaguim Santos, residente e domiciliada na Travessa da Independência, 789, CEP 90002-100, cidade Manaus, vem por seu advogado infra firmado, constituído legalmente por instrumento procuratório em anexo (docs. 01),…