Fundamento Jurisprudencial Para Problemas De Evicção

familiarizando-se com idéias, estilos, vocabulários; D) chegar a níveis mais profundos de compreensão; E) reconhecer o valor do material, separando o importante do secundário ou acessório; F) desenvolver a capacidade de distinguir fatos, hipóteses e problemas; G) encontrar as idéias principais ou diretrizes e as secundárias; H) perceber como as idéias se relaciona; I) ―identificar as conclusões e as bases que as sustentam‖. ETAPAS - Selecione o material e faça a leitura para ter uma…

Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado do STJ: AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS DE CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, PROMISSÁRIO COMPRADOR OU POSSUIDOR. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. As cotas condominiais, porque decorrentes da conservação da coisa, situam-se como obrigações propter rem, ou seja, obrigações reais, que passam a pesar sobre quem é o titular da coisa;

modo de argumentar e discutir ou debater com fundamento na lógica; argumentação segura, engenhosa e fundamentada) do fenômeno jurídico e seu dimensionamento em função do tempo. Segundo Miguel Reale, a História do Direito “pode se desenrolar em três planos que se correlacionam: o dos fatos sociais (aspecto sociológico), que explicam o aparecimento das soluções normativas, bem como as mutações esperadas no ordenamento jurídico, dando relevo ao problema das fontes do Direito; o das formas técnicas

nasce a ação, não corre prescrição, ou seja, enquanto a dívida não está vencida, não corre o prazo prescricional. Somente começa a correr o prazo prescricional a partir do momento que o credor tiver o direito de ingressar com a ação. Em sede jurisprudencial a teoria da actio nata também pode ser retirada do teor da Súmula 278 do STJ, que enuncia: “O termo inicial do prazo prescricional na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral”.…

do direito do titular inerte, para tanto, necessária foi a abordagem de aspectos de direito processual civil, concernentes à classificação das ações, a fim de delimitar o campo de incidência da prescrição ou da decadência. Por fim, alicerçado o fundamento do estudo, através da perquirição histórica correspondente à evolução dos temas, figuram, na seqüência, os aspectos contemporâneos materiais e processuais trazidos pelo novo Código Civil, concernentes à renúncia, causas de interrupção,…

relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica. Estudo do Direito sob o ponto de vista Antropológico. III. OBJETIVOS Permitir a discussão, crítica e assimilação dos principais conceitos clássicos da Antropologia, para que os alunos desenvolvam a…

personalidade ........................................................................................... 152 4.6.1. Conceito .............................................................................................................. 152 4.6.2. Fundamentos dos direitos da personalidade ........................................................ 153 4.6.3. Características dos direitos da personalidade ...................................................... 153 4.6.4. Disciplina no Código…

personalidade............................................................................................ 4.6.1. Conceito............................................................................................................... 4.6.2. Fundamentos dos direitos da personalidade......................................................... 4.6.3. Características dos direitos da personalidade....................................................... 4.6.4. Disciplina no Código…

Concurso Público Nacional – Aplicação: 9/10/2004 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. Cargo 1: Delegado de Polícia Federal –5– – CADERNO AZUL – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Devido a graves problemas na área de segurança pública, como a existência, no ciclo da persecução criminal, de dois órgãos com tarefas complementares e, algumas vezes, conflitantes; a necessidade de inclusão do município no sistema de segurança pública; a incidência cada

descrevia os atributos do crédito de coisa certa, outorgando ao credor o direito de se recusar a receber coisa diversa da avençada. Dita supressão, a nosso ver, não mitigou a coercibilidade do instituto, que restou intacto em sede doutrinária e jurisprudencial, apenas deixando agora a lei de prever expressamente um de seus atributos. Com efeito, se a coisa é certa, o bem será infungível, e a obrigação permanecerá até que dito bem seja entregue em mãos do credor. Em caso contrário,…