Fundamento Dos Direitos Humanos Fabio

as nações, baseada no respeito à igualdade e autodeterminação dos povos, a fim de tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal. 2. Quanto ao Direito do Mar, o que prevê o ordenamento brasileiro – Lei 8.617/93 (mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva)? Dimensões de cada área e direitos de soberania no MT, ZC e ZEE. O Mar Territorial Brasileiro, consoante art. 1º da Lei 8.617/93: “compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura,…

EFICIÊNCIA ECONÔMICA: MEIOS DE FOMENTAR E IMPULSIONAR O MERCADO DE CRÉDITO Anne Ursuly Façanha Raulusaitis Sumário: Introdução. 1. Os fundamentos Constitucionais. 2. Recuperação e sua função social. 3. Disposições gerais da recuperação. 3.1 Viabilidade. 4.Crise econômico-financeira da empresa. 5. Fatores de Recuperação. 6. Solução do mercado e recuperação da empresa. Conclusão. Referências. Resumo O presente trabalho procura demonstrar que a empresa em crise, ao usufruir…

SUPERIOR PIAUIENSE-SESPI FACULDADE PIAUIENSE-FAP DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL CURSO: DIREITO JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Parnaíba-PI 2013 JOSIANE DO NASCIMENTO FEREIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho realizado por exigência do professor (a) Fábio Silva, titular da disciplina Direito Ambiental, como requisito de complementação das…

revoluções liberais burguesas dos séculos XVII e XVIII, englobando um conjunto de regras, princípios e engrenagens institucionais que implicou a limitação do poder estatal e possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, tais como a vida, a liberdade, a igualdade, a democracia e o devido processo legal. 2. Qual a justificativa ideológica do constitucionalismo primitivo? Considerava que as autoridades eram delegadas…

revoluções liberais burguesas dos séculos XVII e XVIII, englobando um conjunto de regras, princípios e engrenagens institucionais que implicou a limitação do poder estatal e possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, tais como a vida, a liberdade, a igualdade, a democracia e o devido processo legal. 2. Qual a justificativa ideológica do constitucionalismo primitivo? Considerava que as autoridades eram delegadas…

revoluções liberais burguesas dos séculos XVII e XVIII, englobando um conjunto de regras, princípios e engrenagens institucionais que implicou a limitação do poder estatal e possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, tais como a vida, a liberdade, a igualdade, a democracia e o devido processo legal. 2. Qual a justificativa ideológica do constitucionalismo primitivo? Considerava que as autoridades eram delegadas…

sob o prisma do objetivo Princípio da Igualdade núcleo do Art. 5º da carta constitucional e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamento do mesmo diploma legal. O trabalho analisa o problema do ponto de vista dos Direitos Humanos, exigência indissociável de qualquer documento normativo e aspiração do povo brasileiro. Palavras - chave: Direitos Humanos. Segregação. Princípios constitucionais. Garantismo. Legislação. 2 THE (UN) LAWFUL SEGREGATION IN JURIDICIONAL ORDER …

DIREITO DA PERSONALIDADE: DIREITO Á PRIVACIDADE Daisy Marchinski Gilberto Cecchin Junior Jaqueline dos Santos Oliveira RESUMO: O trabalho "Direito da personalidade: direito a privacidade" versa analisar a função do Direito da personalidade, que é indispensável na vida do ser humano, com enfoque no direito a privacidade, considerando as principais características, fundamentos e a que tipo de individuo estes se refere. O tema se desenvolve através de apresentações de trechos de…

Oliveira Almeida DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho Apresentado à Escola Superior Dom Helder Câmara, para avaliação múltipla na Disciplina de Direito Constitucional I. Orientadora: Prof. Maria Auxiliadora dos Anjos Belo Horizonte 2011 “Cada coisa tem o seu valor; ser humano, porém tem dignidade’' (Immanuel Kant) SUMÁRIO 1. CONCEITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

revoluções liberais burguesas dos séculos XVII e XVIII, englobando um conjunto de regras, princípios e engrenagens institucionais que implicou a limitação do poder estatal e possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, tais como a vida, a liberdade, a igualdade, a democracia e o devido processo legal. 2. Qual a justificativa ideológica do constitucionalismo primitivo? Considerava que as autoridades eram delegadas…