Fundamento Dos Direitos Humanos Fabio

[pic] Tema da Exposição: Direitos da Personalidade Prof. Ms. Fábio de Oliveira Vargas 1 – Conceito de Direitos da Personalidade Direitos sem projeção econômica imediata que a pessoa tem sobre seus próprios atributos físicos e psíquicos: vida, liberdade, imagem, honra, nome, voz, integridade física, privacidade, orientação sexual, crença religiosa.... 2 – Características gerais dos Direitos da Personalidade (CC, art. 11) a) irrenunciabilidade; b) intransmissibilidade;…

atividade econômica. Como esta atividade é dirigida pela “liberdade” individual, o Estado somente pode interferir na economia quando e nos limites em que o Direito positivo expressamente autorizar. Em outras palavras, a regra é que não haverá intervenção estatal na ordem econômica, senão em virtude de lei. Para Gastão Alves de Toledo, na sua obra “O Direito Constitucional Econômico e sua Eficácia” : “É preciso assinalar que a livre iniciativa pressupõe a existência de algumas…

NECESSIDADE DE UM CRITÉRIO ESPECÍFICO DE DEFINIÇÃO PARA FINS DE IMPENHORABILIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito no Curso de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA, na área de Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Agrário. Orientador: Prof. Me. Marcelo Dadalt PORTO ALEGRE 2011 BÁRBARA CAMPEDELLI RIBAS PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: A NECESSIDADE DE UM CRITÉRIO ESPECÍFICO DE DEFINIÇÃO…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE CURITIBA 2007 2 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre…

religião e literatura. Termina por falecer aos 66 anos, em 2 de julho de 1778, onde estava hospedado, no castelo de Ermenonville. Entretanto, até os dias de hoje, ele ainda é um provocador, que leva muitos a acreditarem na bondade natural do ser humano e de como a sociedade acaba destruindo essa bondade. E, por muitos, não é esquecido por sua forte crítica à propriedade privada, como causa da miséria entre as pessoas. Rousseau foi um iluminista à parte, talvez pelas suas próprias…

PROFESSOR FÁBIO LUIZ DA SILVA Doutor em História SOCIEDADE E DIVERSIDADE NO CONTEXTO EDUCACIONAL Aula 4 Sociedade Diversidade Contexto Educacional VAMOS TRABALHAR Diversidade Biológica Diversidade Cultural AS DUAS DIMENSÕES HUMANAS Biológica Cultural Ambas estão relacionadas DIMENSÃO BIOLÓGICA Primeiro fato: O ser humano é um animal Segundo fato: Nosso corpo é determinado pelo DNA DNA O DNA está dentro de cada célula de todos os seres vivos, inclusive os seres humanos Um…

1 Notas sobre Liberdade de Expressão, Direitos Humanos e Igualdade Étnico-Racial Daniel Teixeira1 1. Introdução Ao descrever o núcleo do conceito universal de direitos humanos, o Professor Fábio Konder Comparato o qualifica como a “igualdade de essência”2 das pessoas. Portanto, esta igualdade fundamental, que nos permeia a todos, seria o substrato essencial da validade universal dos direitos humanos, direitos cujo fundamento, segundo o referido jurista, é a consciência ética…

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alguns recursos, mas não o suficiente para suprir e extinguir o abandono infantil. A pergunta em questão é de quem é o problema?Social ou político. Serão expostos os fatos que resultam em tal ato, a história, direitos, deveres, problemas e prováveis soluções. Através de pesquisas, e fundamentos nas matérias do curso de Serviço Social. DESENVOLVIMENTO O abandono infantil não é um fato atual, se iniciou no século XVIII, pela maior parte devido à miséria, falta de emprego, e…

constitucionalidade. Princípios 1 Willians Augusto Pescador, acadêmico do curso de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, endereço eletrônico: pewi26@gmail.com. 2 Guilherme Augusto Corrêa Rehder, Especialista em Ciências Criminais, professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI nas cadeiras de Direito processual Penal e Direito Penal, endereço eletrônico: guilhermerehder@uol.com.br. Introdução O…