Fundamento Dos Direitos Humanos Fabio

O SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE PÚBLICA Ivan Dias da Motta* Mariane Helena Lopes 1. Introdução; 2. Desigualdade Social; 3. Princípio da Dignidade Humana; 4. Princípio da Igualdade; 5. Direito à Educação; 6. Sistema de Cotas Sociais para Ingresso na Universidade Pública; 6.1. Conceito; 6.2. Constitucionalidade; 7. Cotas Sociais e o Princípo da Dignidade Humana e da Igualdade; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. Resumo: A sociedade brasileira sempre conviveu com os

Ginásio e depois no Liceu Massimo d'Azeglio, em Turim. Estudou Jurisprudência na Universidade de Torino (1927-1931), formando-se em Filosofia e Direito. Estagiou em Marburg Alemanha (1933) e voltando a Turim, especializou-se (1932-1933) em filosofia defendendo a tese Husserl e a fenomenologia e, no ano seguinte, obteve a livre docência em filosofia do direito. Chegou a ser detido, por sua oposição ao regime fascista (1935), acusado de integrar o grupo “Justiça e Liberdade”, período em…

4 A TUTELA PENAL FRENTE AO DIREITO À DIVERSIDADE RESUMO Este trabalho tem por escopo a análise do binômio possibilidade/necessidade da criminalização da homofobia no Brasil como forma de combater a crescente violência sofrida por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias…

Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2 Semana 1 CASO CONCRETO 1 Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior de serviço social ELIANA FARIAS DA CRUZ histórico da previdência social no brasil, direitos presidenciais atuais Tarauacá 2013 ELIANA FARIAS DA CRUZ histórico da previdência social no brasil, direitos presidenciais atuais Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Atividades…

GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, TEORIA E PRÁTICA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2009 PAULA MARIN GANZELLA RA 09066896 A GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, TEORIA E PRÁTICA Projeto de Exercício Monográfico apresentado para a disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica A, do 1º ano B, matutino, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica

Direitos Humanos Direitos humanos são os direitos vitais, que foram debatidos ao longo dos séculos, questionando seus fundamentos e medidas para que se concretizassem garantindo a moral e a dignidade humana. E o maior preservador dos valores indispensáveis à vida independente das particularidades como raça, religião e gênero. Linha Cronológica Desde o inicio da humanidade era possível encontrar curtos traços do direito humano, isso se mostra por volta de 2040 a.C na Suméria com a…

Nome do(s) aluno(s): Fábio Neves Altéia 1. Dados dos responsáveis pelo projeto Nome do aluno: Fábio Neves Altéia R.A.: 07010002 Curso: Direito e-mail: fabioalteia@edu.uniso.com Nome do aluno: Thiago Gonelli Gomes R.A.: 07010095 Curso: Direito e-mail: thiagogonelli@hotmail.com Nome do aluno: Syndel Niely de Lima Silva R.A.: 08010041 Curso: Direito e-mail: syndelniely@hotmail.com Nome do aluno: Claudia Elaine Pereira R.A.: 08010138 Curso: Direito e-mail:…

1916, Carranza, define-se como governante moderado e constitucionalista, criando a Constituição em 1917. A nova Constituição, aparentemente liberal, caracterizava-se por conceder ao Estado o direito de expropriar terras, caso fosse utilizá-las para benefício público, ao mesmo tempo em que reconhecia os direitos dos índios sobre as terras de uso comum. No campo das relações de trabalho, criou-se o salário mínimo e determinou-se que a duração da jornada de trabalho seria de oito horas. A…

do mestre austríaco de elevar o Direito a posição de verdadeira ciência jurídica. Kelsen nasceu em 1881 na cidade de Praga. Formou-se em Direito na Universidade de Viena em 1906 e de 1921 a 1930 foi juiz da Corte Constitucional da Áustria. Em 1940 emigrou para os Estados Unidos e no ano de 1943 tornou-se professor de Ciência Política da Universidade de Berkeley até morrer em abril de 1973, aos 91 anos. Entre as principais obras do autor, está Teoria pura do direito, núcleo da obra…