Fundamento Dos Direitos Humanos Fabio

UNIVERSIDADE ANHANGUERA POLO OSASCO Curso de Gestão de Recursos Humanos Luiz Antonio Gomes Carlos Filho RA: 3828621802 Direito Empresarial OSASCO-SP NOVEMBRO/2012 Luiz Antonio Gomes Carlos…

Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De Oliveira -Edição: 2012 - Editora: Ltr. Acidente Do Trabalho. Autor: Zéu Palmeira Sobrinho. Edição: 2012. Editora: Ltr. Adolescentes e seus direitos fundamentais da invisibilidade a indiferenca, os Autor(Es): ): Ana Paula Motta Costa Edição: 2012 Editora: Livraria do Advogado Amicus Curiae No Processo Civil Brasileiro Autor: Bueno, Cassio Scarpi Nella Edição: 2012 Editora:…

estudo dos direitos sociais, da cidadania e na visão clássica do Welfare State. Analisa-se, ainda, a partir de uma análise tópico- problemática, as condições atuais de atendimento a população de efetividade do Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel, ao mesmo passo que questiona a efetividade e contraprestação dos impostos pagos, bem como a possibilidade da tributação poder intervir de maneira positiva nas políticas públicas. 2. BREVE ESTUDO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.1.…

onhecimento j urídico, publicando e m 1 934 o livro Reine Rechtslere, c om o s ubtítulo Einleitung in die rechtswissenschaftliche (Introdução à Problemática Científica do Direito). E m 1953, n a S uíça, saiu a s egunda e dição d a o bra, e m francês, e, e m 1960, a definitiva edição, alemã, s ob o título traduzido d e Teoria Pura do Direito - sua o bra m ais e studada e c onhecida. Inicialmente, ele foi o fu d e V iena" que, no começo I d e F reud, Carnap, Wittgenst, H á o…

obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho exigido pelo Curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho da Universidade Feevale. ORIENTADOR: Enrique Feldens Rodrigues Novo Hamburgo 2010 A DESAPOSENTAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Saionara Fachinetto1 RESUMO A aposentadoria é um direito constitucional. Trata-se de direito patrimonial e disponível …

1 As teorias clássicas ................................................................................. 18 1.3.2 As teorias positivas ................................................................................. 20 1.4 A PRESCRIÇÃO PENAL NO DIREITO COMPARADO ............................. 23 1.4.1 Argentina ................................................................................................. 23 1.4.2 França .........................................................................

composta de fatores exógenos e endógenos, que fomentam a socialização do hipossuficiente, aumentando, inclusive, a eficiência dos colaboradores, em benefício dos anseios da organização e de toda a coletividade. Tudo sob a luz do direito constitucional, que tem como fundamentos, à cidadania e à dignidade da pessoa humana, que são a base e os pilares das sociedades modernas. Palavras-chave: trabalho subordinado; capitalismo; socialização; dignidade da pessoa humana. …

PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO.....................................................................................................8 4. TEORIA MAIOR..................................................................................................................10 4.1 PRESSUPOSTOS QUE FUNDAMENTA A DA TEORIA MAIOR: FRAUDE E ABUSO DE DIREITO (FRAUDE) ......................................................................................12 4.2. ABUSO DE…

PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL.  Pessoa, e não homem, como afirmava o artigo 2º do Código anterior – art. 5º da CF.  Também substituiu-se a palavra “obrigações” por “deveres”, porque diversos deveres não possuem conteúdo patrimonial.  “Pessoa” é o ente físico ou coletivo capaz de exercer direitos e submeterse a deveres. A doutrina funda tal conceito com o de personalidade jurídica.  Pessoa natural é o ser humano considerado como sujeito de direitos e…

estes se utilizem de todos os meios éticos que se fizerem necessários. A Lei de Falência e Recuperação de Empresas se constitui na materialização do princípio de preservação da empresa, que por sua vez contém em seu bojo a valorização do trabalho humano e do princípio da livre iniciativa, previstos no Art. 170, da Constituição Federal. 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL Dessa forma, a Lei 11.101/2005 foi editada, tendo como princípios basilares a preservação…