Fundamento Dos Direitos Humanos Fabio

na economia e no direito] | | Sumário Objetivos.................................................................................................. 3 Introdução – o início do pensamento liberal............................................. 4 Introdução- a teoria de Adam Smith......................................................... 5 Contexto histórico..................................................................................... 7 O liberalismo no direito…

apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientadora: Professora Dra. Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato SÃO PAULO 2010 RESUMO O estudo em comento traz mais uma reflexão sobre o tema do nascituro sob uma perspectiva ética e consubstanciada na atual realidade biotecnológica, que proporciona conhecimento amplo sobre todas as fases de desenvolvimento do ser…

ARTIGO MATÉRIA: Direito Constitucional PROFESSOR: Joel Arruda ALUNA: Maria do Socorro de Oliveira UC: 11000076 TEMA: Trabalho Infantil “O Lazer delegado ao esquecimento”. RESUMO: A tutela estatal de crianças e adolescentes ainda deixam muito a desejar, haja vista o grande número desses indivíduos em condições especiais de desenvolvimento vivendo à margem de uma sociedade inerte, com um futuro incerto, pelas dificuldades que os agentes do Estado e os próprios cidadãos têm de…

revoluções liberais burguesas dos séculos XVII e XVIII, englobando um conjunto de regras, princípios e engrenagens institucionais que implicou a limitação do poder estatal e possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, tais como a vida, a liberdade, a igualdade, a democracia e o devido processo legal. 2. Qual a justificativa ideológica do constitucionalismo primitivo? Considerava que as autoridades eram delegadas…

revoluções liberais burguesas dos séculos XVII e XVIII, englobando um conjunto de regras, princípios e engrenagens institucionais que implicou a limitação do poder estatal e possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, tais como a vida, a liberdade, a igualdade, a democracia e o devido processo legal. 2. Qual a justificativa ideológica do constitucionalismo primitivo? Considerava que as autoridades eram delegadas…

A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual Fábio Siebeneichler de Andrade* Resumo: O presente trabalho versa sobre o tema do direito da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, especificadamente acerca da possibilidade de sua proteção e reparação em face de infração à honra reputação e privacidade. Palavras chave: direito da personalidade, tutela, direito de privacidade, dignidade e honra, dano moral, medidas preventivas, direito…

DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Rejane Pereira de Oliveira Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando

internacionais de direitos humanos, bem como tem o escopo de refletir sobre a mudança que tal entendimento gera na pirâmide jurídica de Kelsen. Palavras-Chave: TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITOS HUMANOS; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; PIRÂMIDE JURÍDICA; HANS KELSEN Resumen: Este artículo tiene por objeto examinar el juzgamiento del Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinario nº 466.343-1/SP que dió carácter supralegal a los tratados internacionales sobre derechos…

Introdução A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor.…

Evantuir de Jesus Ferreira (2) O texto Contribuição ao debate da pena de morte de autoria do jurista, militante dos Direitos Humanos e político brasileiro Hélio Pereira Bicudo, disponível no site DHnet – Direitos Humanos na internet no formato de dissertação apresenta uma reflexão à validade da legalização da pena de morte. No texto o jurista apresenta argumentos referenciados na defesa que a legalização