Fundamento De Direito

Sundfeld, em seu livro fundamentos do direito publico, a definição de democracia da Grécia se diferenciou da definição consagrada pelo liberalismo, uma vez que os atenienses não consideraram, em sua concepção, a doutrina dos direitos naturais, muito menos o dever do estado de limitar a sua própria atividade ao mínimo necessário. O estado democrático pode ser concebido, atualmente, como um estado no qual o povo participa ativamente, e de modo regular, para a proteção de seus direitos…

INTRODUÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL Josiane do Nascimento Bonato Acadêmica do 3º período de Direito Resumo: O presente trabalho trata-se de uma síntese que aborda noções básicas sobre o Direito Penal, seus princípios e sua forma de aplicá-lo mediante a Constituição e os conceitos de ética de uma comunidade. Palavras-chave: Direito Penal, Dogmática, Constituição, Ética. Sumário: 1. Conceito de Direito Penal; 2. Divisões no Direito Penal; 3. A dogmática Jurídico-Penal;…

comprovação de fraude ou de abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (CC/02, art. 50). No processo do trabalho, tem prevalecido a aplicação da teoria objetiva, em razão da hipossuficiência do trabalhador, da dificuldade de demonstração de fraude e do abuso de direito dos sócios, bem como do caráter alimentar das verbas postuladas em juízo. É interessante observar que, ocorrendo a desconsideração, o sócio tem o direito de invocar o…

FUNDAMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO Antônio Carlos Wolkmer Embora os primeiros textos jurídicos estejam associados ao aparecimento da escrita, não se pode considerar a presença de um direito entre povos que possuíam formas de organização social e política primitivas sem o conhecimento da escrita. O direito arcaico pode ser interpretado a partir da compreensão do tipo de sociedade que o gerou. Se a sociedade pré-histórica fundamenta-se no princípio do parentesco, nada mais natural…

Fundamentos do Direito Tributário Sistema Constitucional Tributário Estado precisa de recursos financeiros, assim, edita normas para fomentar a arrecadação de receitas, com o intuito de atender as necessidades da coletividade. O funcionamento do Estado, necessariamente, pressupõe a existência de uma atividade financeira, que consiste na obtenção de recursos, principalmente por meio de tributos, na sua gestão e na sua destinação. Luciano Amaro define que “direito tributário é a…

FAMA DIREITO PENAL I 3º Período Prof.(a).: Patrícia Oliveira (aula 1) FUNDAMENTOS E HISTÓRIA DO DIREITO I – Considerações Iniciais - Bitencourt compreende que nos dias atuais a criminalidade assume o papel de um fenômeno social normal. - Fato social --» contrário ao ordenamento jurídico = ilícito jurídico --» sendo de maior gravidade = ilícito penal. - Controle social realizado pelo ESTADO. - Infrações fogem dos demais meios de controle social, entre em ação o DIREITO PENAL.

Fichamento do Livro: Wolkmer. Antonio Carlos- Fundamento da História do Direito Livraria Del Rey, Belo Horizonte 2006 3°Edição. 1 CAPITULO I - O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS 1.1 FORMAÇÃO DO DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS A família deu as bases para o direito primitivo, que nasceu nos antigos princípios que nortearam a sua constituição, tendo sido derivado das crenças religiosas universalmente admitidas na idade primitiva desses povos, exercendo seu domínio sobre as…

estar de licença não o torna isento dos deveres legais, ou seja (militar). Da culpabilidade: Deixou de cumprir seus deveres militares inerentes à sua condição e descumpriu ordem legal de seu superior hierárquico. Fonte: Apostila Fundamentos de Direito Penal militar – CHS PM/2015; http://www.jurisite.com.br/codigosjuridicos/codigos.html http://www.jurisite.com.br/dicionarios.htm http://www.direitonet.com.br/ http://www.conjur.com.br/…

Introdução Os princípios penais formam o centro fundamental do Direito Penal, servindo de base para a construção da definição do delito, estabelecendo limites ao poder de punição por parte do Estado, sustentando-se para a interpretação e aplicação da lei penal. Assim, definir quais são os princípios fundamentais de Direito Penal significa determinar de que forma ele poderá interferir no conteúdo das regras jurídicas da norma penal. …

Direito e Fundamentos do Petróleo Horário de Atendimento: Sexta-Feira das 18h às 20h Prova 1: 01.10 Prova 2: 21.11 Fichamento Artigo: 24.10 Aula 1 - 30.07.14 Aula 2 - 01.08.14 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - Regime Jurídico; - Direitos e Deveres; Particular – Pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Administração Pública – Pode fazer apenas o que a lei permite expressamente. Regime Jurídico Administrativo (direito público): Vantagens: a) Desapropriação. b) Utilidade…