Fundamento De Direito

recurso, e o direito que o Estado tem de reservar tal poder para si, não reconhecendo a ninguém poder semelhante ao seu., sendo assim, o estado engloba os demais poderes em seu interior e não “... reconhece poder externo superior ao seu.” (p.22). Neste ponto, o autor nos faz entender o conceito de normas jurídicas, regras nas quais o Estado-poder (detentor do poder político) elabora para reger as relações de conduta do Estado-sociedade (pessoa jurídica dotada também de direitos e…

inovação provavelmente gerará bons resultados. É fundamental, dentro da jurisprudência, a separação entre a ciência do direito e o direito prático. A história do direito é uma ciência pura, praticamente a única ciência do direito atualmente. Antigamente, o historiador apenas procurava compreender melhor o direito vigente, em uma ciência autônoma. Já para o moderno historiador do direito, “suas descobertas são um fim para si mesmo”. No pensamento humano, a finalidade é que vai…

deles: Banco de São Jorge – Surgiu em Gênova no ano de 1407.  Particulares emprestavam recursos ao Estado para que este use com obras públicas e principalmente em guerras.  Como remuneração pelo capital emprestado, era concedida aos credores o direito de cobrar impostos.  Os credores costumavam reunir-se em associações.  Essas associações não tinham características comerciais.  Mais tarde a Casa de São Jorge, denominada Banco de São Jorge, transformou-se em uma poderosa…

ECOTURISMO, OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL E OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A Atividade do Ecoturismo: 2.1 Aspectos Gerais: 2.1.1 Fundamentos do Ecoturismo; 2.2 Ecoturismo no Mundo; 2.3 Ecoturismo no Brasil – 3. A Atividade do Ecoturismo em nosso Ordenamento Jurídico: 3.1 A Atividade do Ecoturismo e os Princípios do Direito Ambiental: 3.1.1 Princípio da Função Sócio-Ambiental da Propriedade; 3.1.2 Princípio da…

reconhece outra eficácia senão a de tranquilizar a opinião pública, ou seja, um efeito simbólico com o qual se desmboca em um Direito Penal de risco simbólico, ou seja, os riscos não se neutralizariam, mas ao induzir as pessoas a acreditarem que eles não existem, abranda-se a ansiedade ou, mais claramente, mente-se, dando lugar a um Direito Penal promocional, que acaba se convertendo em um mero difusor de ideologia”.( Greco, 2009). As principais características desse…

03/03/2015 Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer | Portal Jurídico Investidura ­ Direito Pesquisar... Envie seu artigo Buscar Contato Assinar Newsletter ISSN 2318­1664 Home Biblioteca Jurídica Resumos História do Direito Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTAMIA E EGITO “Pode­se ilustrar

PÚBLICO DO CEARÁ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL A CRÍTICA DE ROUSEAU À FORÇA COMO FUNDAMENTO DE VALIDADE DO DIREITO FABRÍCIO PONTE GOMES PROFESSOR: REGENALDO DA COSTA FORTALEZA FEVEREIRO/2014 A CRÍTICA DE ROUSEAU À FORÇA COMO FUNDAMENTO DE VALIDADE DO DIREITO Rousseau defende que a força nunca deve ser utilizada como fundamento para a formação de um Estado e muito menos para originar o direito de um…

Direito Matutino Fundamentos do Direito Público Fichamento do Capítulo 3 do Livro: Fundamentos do Direito Público, de Carlos Ari Sundfeld. O capítulo do de Fundamentos do Direito Público, de Sundfeld, mostra-se em suas divisões, que o Direito se sujeita a normas, e que essas normas são subdividas. Após a subdivisão, as leis são colocadas em vinculação ao Estado para que haja a efetividade. Logo, após a efetividade, há a administração, ou seja, necessita-se de cargos para que as Leis

Fundamentos do Direito Empresarial 2014 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Juarez Jonas Thives Júnior Alessandra Henriques Ferreira Autor do Original George Wilton Toledo © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEUS FUNDAMENTOS BÁSICOS um breve resumo Lucia Irene Reali Lemos* “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecão da lei. Todos têm direito a protecão igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação