Fundamento De Direito

FUNDAMENTOS TEÓRICOS E FILOSÓFICOS DO NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO A interpretação dos fenômenos políticos e jurídicos não é um exercício abstrato de busca de verdades universais e atemporais. Toda interpretação é produto de uma época, de um momento histórico, e envolve os fatos a serem enquadrados, o sistema jurídico, as circunstâncias do intérprete e o imaginário de cada um. A identificação do cenário, dos atores, das forças materiais atuantes e da posição do sujeito da…

Os direitos humanos constituem fundamentos essenciais para o exercício da universalidade, assim como valores que asseguram as liberdades individuais, sendo, por isso, considerados inquestionáveis. Entretanto, a nossa percepção do que são esses direitos e a quais indivíduos estão direcionados muda constantemente. Ao contrário do que muitos imaginam, os direitos humanos não podem ser plenamente definidos, na medida em que permanecem sujeitos à discussão e passíveis de transformações…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO - DIR 5105 CURSO: DIREITO NOTURNO ALUNO: XXXX FICHAMENTO DA OBRA: FUNDAMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO ANTONIO CARLOS WOLKMER FLORIANÓPOLIS, 06 DE FEVEREIRO DE 2004. SUMÁRIO CAPÍTULO 5 3 DIREITO ROMANO CLASSICO: SEUS INSTITUTOS E SEU LEGADO 3 INTRODUÇÃO 3 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ROMANDO E A SUA PRESENÇA NOS ORDENAMENTOS JURÍIDICOS MODERNOS 4…

elas sejam impostas pelo uso da força. O conjunto de todas as normas que formam o direito, podem ser divididas de duas maneiras, Direito Público que é composto por normas jurídicas que tratam das relações do Estado com os indivíduos, da organização e distribuição do poder político dentro da Pessoa Jurídica Estado e das relações entre os estados, mas com a finalidade primordial de proteger os indivíduos, e Direito Privado que é formado pelo conjunto de normas que disciplinam a relação…

desta maneira, e este seria uma exceção. Ainda entre os naturalistas, encontra-se São Tomás de Aquino, que partindo da ideia de Aristóteles afirma que o homem é um ser social e político, e este vê na convivência em sociedade a forma de fender seus direitos e bens, diz ainda que o homem apenas não viveria em sociedade em casos especiais, como doença mental, extrema inteligência ou ainda em caso de desastre. Ranelletti enfoca que o homem analisado de qualquer período histórico estará…

QUECIMENTO OU RESFRIAMENTO DA TERRA: PROBABILIDADES E PSEUDOS – VERDADES. AQUECIMENTO OU RESFRIAMENTO DA TERRA: PROBABILIDADES E PSEUDOS – VERDADES. Joaquim José Marques Mattar* Resumo: No atual cenário, o Direito Ambiental e o Direito Econômico se encontram numa célebre discussão: Como conciliar Desenvolvimento Sustentável e Crescimento Econômico? Essa conciliação dependerá da forma como a Ciência da Natureza e seus cientistas-protagonistas, conduzirem suas teses. Ao invés…

INTRODUÇAO As finalidades do sistema de drenagem de águas pluviais vão muito além que apenas garantir o conforto da população. O sistema permite uma maior conservação de ruas, por controle erosivo em áreas urbanas, fornece resguardo de propriedades contra inundações (finalidades estas ditas econômicas); prove condições de drenagem do terreno e reduz o contato com as águas pluviais que possam estar contaminadas (finalidades higiênicas) e por fim, eleva a segurança no tráfego de veículos…

Fundamentos Teóricos e Metodológicos para a Construção dos Direitos de Aprendizagem do Ciclo Interdisciplinar Textos produzidos pelas DREs/DOT-P e SME/DOT EF e Médio Sumário 1 – INTRODUÇÃO 3 1.1 Reflexões sobre a história 10 2 – JUSTIFICATIVA 12 3 – SUJEITOS DA INFÂNCIA 15 3.1 Ciclo Interdisciplinar: infâncias presentes 17 3.2 Ciclo Interdisciplinar: infâncias e territórios 20 4 – CURRÍCULO: APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS 22 4.1 Currículo: uma questão de conceito 24 4.2 Currículo: o que

Área de estudo: Género e Desenvolvimento Tema: Género e Direitos Fundamentais – Fundamentos Constitucionais e Desafios para um exercício efectivo dos direitos Sexuais e Reprodutivos em Moçambique. Amaela Introdução 1. Conceito de género e o seu enquadramento na agenda pública em Moçambique 1.1 O conceito de género 1.2 Inclusão da perspectiva de género na agenda pública em Moçambique e o quadro normativo. 2. Direitos fundamentais de género no ordenamento jurídico pátrio 2.1

Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). O Estado Democrático de Direto pode ser analisado como um Estado soberano que foi instituído por Lei, e que o seu funcionamento está submetido à vontade popular, ou seja, o titular desta soberania do Estado seria o povo. Fundamentos básicos para um Estado Democrático de Direito…