Fundamentação Dos Princípios De Conduta Na Relação Com O

Da (im)possibilidade de denúncia genérica nos crimes societários Não deve ser aceita a denúncia genérica, pelos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, da individualização da pena e da presunção de inocência. Introdução O presente trabalho tem por escopo tratar da discussão doutrinária e jurisprudencial, mormente a verificada nos Tribunais Superiores (especificamente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal), acerca da possibilidade…

concessão da liberdade provisória. Debateu-se, mais, a prisão processual em vertente torna-se verdadeira antecipação da pena, afrontando princípios constitucionais tais como da Liberdade Pessoal (art. 5º, CF), do Estado de Inocência (art. 5º, LVII, CF), do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV, CF), da Liberdade Provisória (art. 5º, LXVI, CF) e da garantia de fundamentação das decisões judiciais. (art. 5º, LXI e 93, IX, CF) De outro turno, destacou-se que a regra do ordenamento…

CP 4 – PROCESSOS IDENTITÁRIOS Nome: Bruno Silva Nº: 30 Turma: EFA GLOSSÁRIO UFCD CP4 – Processos Identitários CONCEITOS - CHAVE Fundamentação dos princípios de conduta na relação com “o outro” Conceito-chave Definição IGUALDADE Princípio sobre o qual todos os seres humanos devem ter os mesmos direitos, deveres e oportunidades. DIFERENÇA Conjunto de características e/ou condicionantes que nos distinguem de todos os outros. EQUIDADE Justiça reta e natural, com…

na obediência a normas, tabus e regras de certa forma impostos pela comunidade que antecede, portanto sacramentadas pelo costume e hábito diferenciando o ser na dualidade bem ou mal a ética procura não através do costume mas sim no estudo a fundamentação teórica de sua existência buscando encontrar uma melhor forma de viver e conviver em sociedade. Pretendemos com este trabalho buscar, de forma simplificada e sucinta definir os objetivos de estudo a forma e como influência no dia a dia…

assumimos uma atitude valorativa em face das coisas, o que nos leva a formular juízos de valor. Os juízos que formulamos a seu respeito deixam transparecer o calor da opinião, o sabor do comentário, em suma, a preferência que temos por umas coisas em relação a outras. Exemplos: - Copiar nos testes é mau. - É preferível ler um livro a ver televisão. Juízos de valor – enunciados que traduzem o que valem as coisas para determinado sujeito, sejam em função da utilidade, da estética,…

cabe ao juiz no exame do caso concreto uma vez que pode-se considerar que muitas vezes o recurso é usado de maneira irresponsável de mero objetivo protelatório , consequência do sistema brando de penas para quem pratica tal conduta (litigância de má-fé) -por que internos á relação processual ? Pois o recurso não consta um novo processo mais sim a prolongação do que já está em curso (diferentemente da ação rescisória em que se tem um novo processo) Agravo de instrumento (impugna ações…

reflexão que a pessoa faz de sua própria ação. Já o termo ética abrange o estudo dos discursos morais, bem como os critérios de escolha para valorar e padronizar as condutas numa família, empresa ou sociedade. Definir o que é um agir ético, moral corretamente é se inscrever numa disputa social pela definição legitima de boa conduta. Da conduta verdadeira e necessária. Avaliar a melhor maneira de agir pode ser visto de pontos de vista totalmente diversos. Na Antiguidade Clássica com…

deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. R: Sim aplica. Segundo Miguel Reale a atual fundamentação está baseada em três princípios fundamentais. São os princípios basilares do novo código civil, alem, da operabilidade da eticidade, e socialidade. Eticidade aqui se aplica a boa fé objetiva que estar na conduta e lealdade dos participantes negociais.…

CAPITULAÇÃO: artigo 33 da lei n° 11.343/06. O acusado encontra-se encarcerado na Delegacia de policia desta comarca de ..., por força de mandado de prisão preventiva ... Expedido por este r. juízo. A prisão do acusado, em síntese, ocorreu sob a fundamentação de regularidade da instrução criminal, ou seja, para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de processo penal. Entretanto, esse, motivo ensejador da custodia preventiva precisa ser urgentemente…

assumimos uma atitude valorativa em face das coisas, o que nos leva a formular juízos de valor. Os juízos que formulamos a seu respeito deixam transparecer o calor da opinião, o sabor do comentário, em suma, a preferência que temos por umas coisas em relação a outras. Exemplos: - Copiar nos testes é mau. - É preferível ler um livro a ver televisão. Juízos de valor – enunciados que traduzem o que valem as coisas para determinado sujeito, sejam em função da utilidade, da estética, da…